Federal Resources for Basic Education: federative pact and the cities
Keywords:
Educational Politics. Decentralization. Financing of Basic Education. FNDE.Abstract
The article analyzes the magnitude of federal resources managed by the National Fund for Education Development (FNDE) for the municipal education system, identifying the sense of decentralization of central government actions in the process of interaction between federated entities, with emphasis on municipal education network. A quantitative-qualitative methodology was used based on documentary and statistical data. It was found that the reduction in public spending through decentralization hides the fact that the Union's redistributive role was not fulfilled, overloading the other federated entities, which must ration their resources, increase the number of enrollments in schools, especially municipal ones, without the appropriate increase in financial support.
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