O Financiamento da Educação das Crianças de 0 a 3 Anos no Município de São Gonçalo/RJ: limites e tensões entre o público e o privado

Fabiana Nery de Lima Pessanha

Resumo


Este artigo problematiza as disputas pelos recursos públicos educacionais, tendo em vista as (re)atualizações das políticas neoliberais no cenário nacional. Em especial, tratamos da recente tramitação e regulamentação do (Novo) FUNDEB, buscando evidenciar as ofensivas privatistas sobre os recursos do Fundo. Sob a perspectiva teórico-metodológica do estudo de caso, destacamos as políticas e os interesses em disputa no campo do financiamento da educação das crianças de 0 a 3 anos, em São Gonçalo, município localizado na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando o seu atendimento à creche. O cenário investigado revela a evidência do privatismo como característica educacional predominante, além do insuficiente atendimento ao direito à creche pelo poder público municipal.

 


Palavras-chave


Novo Fundeb. Creche. Privatismo. São Gonçalo/RJ. Financiamento.

Texto completo:

PDF

Referências


ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. Relações entre poder local e políticas educacionais em contextos de periferias urbanas. In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em Periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet; Faperj, 2015.

ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. Disponível em: http://www.unirio.br/unirio/cchs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanco-do-neoliberalismo-anderson. Acesso em: 22 nov. 2020.

ANDRADE, E. F. de; GOMES, A. M. Estado federativo brasileiro: implicações na gestão da educação. Revista Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 6, n. 10, p. 133-154, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

ARELARO, L. G. A não-transparência nas relações público-privadas: o caso das creches conveniadas. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 21 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, [...]; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 jun. 2007.

BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Aprova a lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/. 2015. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências; Brasília, D. F, 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014. Edição extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para [...] dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); [...] e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 ago. 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 03 abr. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494 [...]; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 dez. 2020b. Seção 1 - Edição Extra. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2020/lei-14113-25-dezembro-2020-790952-publicacaooriginal-162034-pl.html. Acesso em: 24 abr. 2021.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília-DF, v. 120, n. 1, ano 47, p. 07-40, jan./abr. 1996. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/550. Acesso em: 10 jan. 2021.

CAMPOS, R.; BARBOSA, M. C. S. O mito de Sísifo e a Educação Infantil: inconformismo, resistência e luta. In: ABRAMOWICZ, A.; HENRIQUES, A. C. (Org.). Educação Infantil: a luta pela infância. Campinas: Papirus, 2018.

CORREA, B. Educação na primeira infância: direito público x capital humano. In: CÁSSIO, F. (Org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. São Paulo: Boitempo, 2019.

COSTA, T. G. Os convênios com creches comunitárias em São Gonçalo (RJ): repensando os papéis do Estado e da sociedade nas políticas de Educação Infantil. In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet: Faperj, 2015.

CRUZ, R. E. da; JACOMINI, M. A. Produção acadêmica sobre financiamento da educação: 2000-2010. Revista Brasileira Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 98, n. 249, p. 347-370, maio/ago. 2017.

CURY, C. R. J. A Educação Básica como Direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008.

CURY, C. R. J. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1217-1252, out./dez. 2018.

DAVIES, N. O financiamento da educação estatal no Brasil: velhos e novos desafios. RBPAE, Brasília-DF, v. 16, n.2, p.159-176, jul./dez. 2000.

DAVIES, N. Para onde vai o dinheiro da educação em São Gonçalo? Perda foi superior a R$ 13 milhões em 2000. Relatório de Pesquisa. Niterói: Faculdade de Educação UFF, 2002. Texto digitado.

DAVIES, N. Alguns desafios do Financiamento da Educação. Revista Pedagógica, Chapecó/SC, v. 17, n. 33, p. 251-267, jul./dez. 2014.

DAVIES, N. A relação entre União, estados e municípios na educação: colaboração, subordinação ou omissão/irresponsabilidade compartilhada? In: ALVARENGA, M. S. de; TAVARES, M. T. G. (Org.). Poder Local e Políticas Públicas para Educação em periferias Urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Quartet/Faperj, 2015.

DAVIES, N.; ALCÂNTARA, A. B. Descompasso na educação básica no Estado do Rio de Janeiro: receitas dos governos crescem, porém matrículas públicas caem. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 16, n. 45, p. 31-54, 2019.

DELGADO, A. C. C. Toma-se conta de crianças: os significados do trabalho e o cotidiano de uma creche domiciliar. 2003. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2003.

FARENZENA, N. A assistência financeira da União às políticas educacionais locais. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 6, n.10, p.105-117, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

FARENZENA, N.; LUCE, M. B. Políticas públicas de educação no Brasil: reconfigurações e ambiguidades. In: MADEIRA, L. M. (Org.). Avaliação de políticas públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014. (Capacidade Estatal e Democracia).

FERNANDES, F. O Desafio Educacional. São Paulo: Cortez & Editores Associados, 1989.

FRIGOTTO, G. A gênese das teses do Escola sem Partido: esfinge e ovo da serpente que ameaçam a sociedade e a educação. In: FRIGOTTO, G. (Org.). Escola ‘sem’ partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São Gonçalo – Panorama. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-goncalo/panorama. Acesso em: 10 fev. 2020.

LEHER, R. “Um Novo Senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo”. Revista Outubro, n. 3, p. 19-30, fev. 1999. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/um-novo-senhor-da-educacao-a-politica-educacional-do-banco-mundial-para-a-periferia-do-capitalismo/. Acesso em: 10 fev. 2020.

LEHER, R. ‘Vouchers’ educacionais: encontro de fundamentalismos na ofensiva contra a escola pública. Portal Carta Maior. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEducacao%2F-Vouchers-educacionais-encontro-de-fundamentalismos-na-ofensiva-contra-a-escola-publica%2F54%2F46349#.Xi14rWFL4bp.whatsapp. Acesso em: 10 fev. 2020.

MARTINS, J. S. O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. 16. ed. São Paulo: Hucitec, 1994. (Coleção Labhoi).

MILITÃO, S. C. N. Financiamento da Educação Básica: trajetória histórica e panorama atual. In: RIBEIRO, A. I. M.; PRADO, V. M. do; MARIANO, J. L. M. (Org.). História da Educação Brasileira: um olhar didático ilustrado com charges. Curitiba: Appris, 2017.

MOTTA, M. S. A Política da Educação Infantil em São Gonçalo/RJ nos contextos dos Planos Municipais de Educação. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, 2020.

PINTO, J. M. R. Financiamento da educação básica: a divisão de responsabilidades. Revista Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 6, n. 10, p. 155-172, jan./jun. 2012. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em: 04 maio 2020.

ROSEMBERG, F. Sísifo e a educação infantil brasileira. Pro-Posições, Campinas, v. 14, n. 1 (40), p. 177-194, jan./abr. 2003.

SÃO GONÇALO. Prefeitura. Lei nº 658/2015 de 09/12/2015. Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ -2015/2024. Diário Oficial de São Gonçalo, São Gonçalo, 2015.

SÃO GONÇALO. Prefeitura. Lei nº 1067/20, que alterou a Lei nº658/2015 de 09/12/2015. Plano Municipal de Educação de São Gonçalo/RJ - 2015/2024. Diário Oficial de São Gonçalo, São Gonçalo, 2020.

SENNA, M. C. M. Racionalidade Técnica e Lógica Política: um estudo sobre o processo de implantação do Programa Saúde da Família em São Gonçalo-RJ. 2004. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rio de Janeiro, 2004.

STAKE, R. E. Pesquisa qualitativa/naturalista: problemas epistemológicos. Educação e Seleção, Rio de Janeiro, n.7, p. 19-27, [1983 impresso] 2013. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/edusel/issue/view/263. Acesso em: 06 fev. 2021.

TAVARES, M. T. G. Movimentos sociais e creche comunitária no Rio de Janeiro: a luta por creches em São Gonçalo. In: GEPEDISC. Infâncias e Movimentos Sociais. Campinas: Edições Leitura Crítica, 2015.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Fineduca adota o formato de publicação contínua.

Não há taxas para submissão, avaliação e publicação de artigos.

 

Fontes de Indexação:

LATINDEX

 

 

 

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.