Articulação do Fundo Público para a Configuração do Salário Docente da Educação Básica no Brasil

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra

doi:10.22491/2236-5907136649

Authors

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3009-7213

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136649

Keywords:

Basic Education, Financing, Public Fund, Teacher Remuneration

Abstract

This article discusses the dynamics of public funding for education, especially in the allocation of resources for the salaries of basic education teachers in Brazil. The main sources highlighted were data on education financing related to municipal networks in Brazilian capitals, in concert with the political and economic elements that prevailed from the 2010 to 2020, derived from Constitutional Transfers listed on the portal National Treasury. The dialogue with the material was based on relevant legislation and the main official and theoretical documents on this subject. The study made it possible to understand that the existence of a public fund to finance public education is beneficial; however, political, economic and social interventions have ended up dictating the dynamics of this policy, jeopardizing compliance with the teacher remuneration policy in Brazil.

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Author Biography

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS – Brasil

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra é doutora em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Tem experiência em pesquisa na área de Política Educacional, com ênfase no Financiamento da Educação.

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