Articulação do Fundo Público para a Configuração do Salário Docente da Educação Básica no Brasil

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra

doi:10.22491/2236-5907136649

Autores/as

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3009-7213

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136649

Palabras clave:

Educación Básica, Financiación, Fondo Público, Remuneración de los docentes

Resumen

Este artículo analiza la dinámica del financiamiento público para la educación, especialmente en lo que respecta a la composición de los recursos asignados a la remuneración docente en la educación básica en Brasil. Las principales fuentes utilizadas fueron datos sobre el financiamiento educativo para las redes municipales en las capitales brasileñas, junto con los factores políticos y económicos prevalecientes durante la década de 2010 a 2020, derivados de las Transferencias Constitucionales disponibles en el portal del Tesoro Nacional. El análisis de este material se basó en la legislación pertinente y en documentos oficiales y teóricos clave que rigen el tema. El estudio reveló que la existencia de financiamiento público para la educación pública es beneficiosa; sin embargo, las intervenciones políticas, económicas y sociales han dictado la dinámica de esta política, poniendo en peligro el cumplimiento de la política de remuneración docente en el país.

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Biografía del autor/a

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS – Brasil

Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra é doutora em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Tem experiência em pesquisa na área de Política Educacional, com ênfase no Financiamento da Educação.

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