Crise Fiscal e o (des)Financiamento da Educação: a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro

Fábio Araujo de Souza

doi:10.22491/2236-5907146408

Autores/as

Fábio Araujo de Souza Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5756-3654

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907146408

Palabras clave:

Régimen de Recuperación Fiscal, Rio de Janeiro, Financiación de la educación

Resumen

Esta investigación tiene como objetivo analizar el financiamiento de la educación con énfasis en el cumplimiento del porcentaje mínimo constitucional y la crisis fiscal que se profundizó en los gobiernos estatales de Río de Janeiro a partir de 2017. La educación es un derecho de todos y un deber del Estado y la familia, según el artículo 205 de la Constitución Federal de 1988. Para materializar este derecho, el artículo 212 determina la aplicación de un porcentaje mínimo de los impuestos en la manutención y desarrollo de la enseñanza. Este artículo utiliza el método de exposición de Karl Marx (1818–1883) para que la pseudoconcretitud no nuble la realidad concreta. De este modo, se emplean varias técnicas de investigación, desde el análisis y la sistematización de datos hasta el examen de las legislaciones pertinentes y de investigaciones científicas en el área. Se constató que más de R$15 mil millones obligatorios no fueron aplicados en la educación estatal, lo que confirma la falta de compromiso de los gobiernos estatales con la educación.

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Biografía del autor/a

Fábio Araujo de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Fábio Araujo de Souza é docente da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal de Goiás; Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, Mestre em Educação, cultura e comunicação nas periferias urbanas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Pedagogo em gestão dos sistemas escolares pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Professor licenciado pelo Colégio Estadual Rui Barbosa desde 2000.

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