Crise Fiscal e o (des)Financiamento da Educação: a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907146408Palavras-chave:
Regime de Recuperação Fiscal, Rio de Janeiro, Financiamento da EducaçãoResumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o financiamento da educação com ênfase no cumprimento do percentual mínimo constitucional e a crise fiscal que se aprofundou nos governos estaduais do Rio de Janeiro a partir de 2017. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Para materializar esse direito, o artigo 212 determina a aplicação de um percentual mínimo de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Este artigo utiliza o método de exposição, de Karl Marx (1818-1883), para que a pseudoconcreticidade não deixe turva a realidade concreta. Dessa forma, utilizam-se várias técnicas de pesquisa, desde a análise e sistematização de dados até o exame das legislações pertinentes e de pesquisas científicas na área. Constatou-se que mais de R$ 15 bilhões obrigatórios não foram aplicados na educação estadual, o que confirma o descompromisso dos governos do estado com a educação.
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