Seguimiento del Cumplimiento de las Subvinculaciones de Gastos del Fundeb Permanente en Municipios de Minas Gerais (Brasil)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907141769

Palabras clave:

Evaluación de Políticas Públicas, Financiamiento de la Educación, Políticas de Fondo, Gastos Presupuestarios, Mantenimiento y Desarrollo de la Enseñanza

Resumen

La constitucionalización del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb) trajo cambios a este mecanismo de financiamiento educativo. Entre estos cambios se encuentran las modificaciones en las diferentes subvinculaciones de gastos, así como el establecimiento de nuevas. Este trabajo analiza la ejecución presupuestaria de los municipios de Minas Gerais (2021-2023) para verificar si se cumplieron los porcentajes establecidos en el Fundeb constitucionalizado. Se recolectaron datos de gastos en los informes gerenciales del Sistema de Informaciones sobre Presupuestos Públicos en Educación y se calcularon los montos correspondientes a las cuatro subvinculaciones presentes en el Fundeb. El estudio indicó que la mayoría de los municipios mineiros cumplen con las metas establecidas. Sin embargo, un número significativo de municipios en el estado no cumplieron con los porcentajes entre 2021 y 2023. Los datos sugieren que esta realidad es más presente en ciertas regiones que en otras.

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Biografía del autor/a

Daniel Santos Braga, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Daniel Santos Braga é professor do Departamento de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ibirité; e do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Atua no Programa de Pós-Graduação em Educação e Formação Humana (FaE/UEMG) e no Mestrado Profissional em Educação Inclusiva (PROFEI/UEMG Ibirité). É doutor em Educação pela UFMG e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas Educacionais (NEPPPE/FaE/UEMG) e do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro.

Letícia Dufloth Bianchini, Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Letícia Dufloth Bianchini é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Assessoria Estratégica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro.

Agnez de Lelis Saraiva, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Agnez de Lelis Saraiva possui mestrado em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (2007) e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é servidor estatutário da Fundação João Pinheiro e atua na docência, orientação de monografia e pesquisa nos seguintes temas: gestão pública, políticas públicas, com destaque para as sociais, segurança pública e educacional. É vice-coordenador do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro e pesquisador do Grupo Política e Administração dos Sistemas de Educação (PASE/UFMG).

Juliana Lucena Ruas Riani, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Juliana Lucena Ruas Riani possui graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1993), mestrado em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001) e doutorado em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Atualmente é pesquisadora em ciência e tecnologia da Fundação João Pinheiro, onde coordena o Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ). Tem experiência na área de economia e demografia, com ênfase em educação, indicadores sociais e desigualdade.

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Cíntia Santana e Silva, Fundação João Pinheiro (FJP), Belo Horizonte/MG – Brasil

Cíntia Santana e Silva é doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), e bacharel em Ciências Sociais pela UFMG. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Educação (N_Educ) da Fundação João Pinheiro e do Núcleo de Pesquisas em Desigualdades Escolares (NUPEDE) da UFMG. Fez parte de sua formação na Universidad de Zaragoza, Espanha, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024 (Programa Capes-PrInt UFMG) e na Universidad Nacional de La Plata, Argentina (Programa Escala Estudantil, da Asociación de Universidades Del Grupo Montevideo) entre março e agosto de 2009.

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Publicado

2025-12-12

Cómo citar

Braga, D. S., Bianchini, L. D., Saraiva, A. de L., Riani, J. L. R., & Silva, C. S. e. (2025). Seguimiento del Cumplimiento de las Subvinculaciones de Gastos del Fundeb Permanente en Municipios de Minas Gerais (Brasil). FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 15. https://doi.org/10.22491/2236-5907141769

Número

Vol. 15 (2025)

Sección

Artículos

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Derechos de autor 2025 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

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