Controversies over the discussions around the new Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Workers (Fundeb), Brazil

Francisco José da Silva

doi:10.22491/2236-5907107696

Autores/as

Francisco José da Silva Secretaria de Educação do Distrito Federal, Brasília/DF http://orcid.org/0000-0002-5624-3779

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907107696

Palabras clave:

Educación, Educación primaria, Financiamiento de la Educación

Resumen

El objetivo de este artículo es discutir las controversias en torno al nuevo Fundeb, que fue aprobado en agosto de 2020 mediante la Enmienda Constitucional n° 108. Se asume que el origen de la política de los fondos en la educación y del propio Fundeb remonta a las disputas entre el Movimiento Nacional de los Pioneros de la Educación en la década de 1930 y se extiende hasta por lo menos 1960, siendo retomado por los movimientos sociales a partir de 1990. En términos metodológicos, se utilizó una investigación bibliográfica y documental, centrándose en artículos, marcos legales sobre fondos públicos, sustitutos de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº 15/2015 y las manifestaciones de Fineduca sobre el nuevo Fundeb de febrero a julio de 2020. Las principales conclusiones son: la Unión (União) debería invertir más recursos en la educación básica sin comprometer otras acciones educativas; la necesidad de realizar investigaciones que tengan en cuenta de forma más profunda los aspectos históricos relacionados con la política de fondos en la educación.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Francisco José da Silva, Secretaria de Educação do Distrito Federal, Brasília/DF

Francisco José da Silva is a professor at the Federal District Secretariat of Education (SEEDF)/Teachers Training School (EAPE), currently pursuing a postdoctoral degree at Bielefeld University (Germany). The author earned a Ph.D. in Education from the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) in 2010 and was a visitor at Teachers College, Columbia University, in 2009. Chairman of the Monitoring and Social Control Council of Fundeb of the Federal District (CACS - Fundeb/DF) from 2018 to 2021.

Citas

ABICALIL, Carlos Augusto. Sistema Nacional de Educação Básica: nó da avaliação? Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 253-274, set. 2002.

ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise; BORGHI, Raquel; ARELARO, Lisete. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de ‘sistemas de ensino’ pormunicípios paulistas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p. 799-818, out. 2009.

AMARAL, Nelson Cardoso. Um novo Fundef? As idéias de Anísio Teixeira. Educação & Sociedade, Campinas, ano XXII, no 75, agosto/2001, p. 277-290.

APPLE, Michael. Educação e poder. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.

BRASIL. PEC nº 233, de 23/10/95. Modifica o artigo 34 e o Capítulo III, Seção I, da Constituição Federal e o artigo 60 do ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 1995.

BRASIL. EC nº 14, de 12 /09/96. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 13 set. 1996a.

BRASIL. Lei n.º9.394, de 20/12/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1996b.

BRASIL. Lei n.º 9.424, de 24/12/96. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, 1996c.

BRASIL. PEC nº 112, 22 /09/99. Modifica os arts. 208, 211 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do ADCT e cria o Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, 1999.

BRASIL. PEC nº 415, de 16/05/2005. Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 2005.

BRASIL. EC nº 53, de 19/12/2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 mar. 2006.

BRASIL. MEC. FNDE. Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007. Estabelece as orientações e diretrizes do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Diário Oficial da União, Brasília, 2007a.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20/06/2007. Regulamenta o FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2007b.

BRASIL. MEC. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores 1959. Fernando de Azevedo et al. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 2010. 126 p. (Coleção Educadores).

BRASIL. PEC nº 191, de 15/06/2012. Insere o art. 212-A na CF/88, de forma a tornar o Fundeb instrument permanente de financiamento da educação básica pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2012.

BRASIL. PEC n.º 15, de 07/04/2015. Dispõe sobre o Fundeb; altera ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.

BRASIL. Constitution of the Federative Republic of Brazil. Diário Oficial da União, Brasília, 2019.

BRASIL. PEC n.º 26, de 22/07/2020. Dispõe sobre o Fundeb; altera o ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a.

BRASIL. EC n.º 108, de 26/08/2020. Dispõe o Fundeb; altera o ADCT. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b.

BRASIL. PL n.º 4372, de 27/08/2020. Regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 212-A da CF/88. Diário Oficial da União, Brasília, 2020c.

BRASIL. PL n.º 4519, de 09/09/2020. Regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 212-A da CF/88. Diário Oficial da União, Brasília, 2020d.

CNDE. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. CAQi e CAQ no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? São Paulo: CNDE, 2018. 206 p.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Retratos da Escola 2 - a realidade sem retoques da educação no Brasil. Brasília, 2001.

CUNHA, Célio da; LIMEIRA, Luciana Cordeiro. A consolidação do regime de cooperação e a criação de um sistema nacional de educação: da atualidade do manifesto dos pioneiros de 1932 ao novo plano nacional de educação. RBPAE, Goiânia, v. 31, n. 2, p. 419-435 maio/ago., 2015.

DAVIES, Nicholas. Fundeb: a redenção da educação básica? Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-774, out. 2006.

DIAS SOBRINHO, José. Universidade e Avaliação: entre a ética e o mercado. Florianópolis: Insular, 2002.

FERNANDES, Eliane. Financiamento da Educação Infantil no Brasil: descrição e análise da participação do Governo Federal no período de 2000 a 2016. 2018. 251 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União! Manifestação pública sobre o Substitutivo à PEC n.º 15/2020. São Paulo, 28/02/2020. 2020a.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por que o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb. Manifestação públicas obre o Substitutivo à PEC nº 15/2020. São Paulo, 26/03/2020. 2020b.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Em defesa de novos recursos para complementação da União ao Fundeb. Manifestação pública sobre o Substitutivo PEC nº 15 de 2015/2020. São Paulo, 13/04/2020. 2020c.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Não é hora de retroceder no Fundeb! Nota da Fineduca sobre algumas tentativas, de última hora, de minar o esforço da Comissão Especial do Fundeb. São Paulo, 20/07/2020. 2020d.

FONSECA, João José Saraiva. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

FONSECA, Marília. Gestão escolar em tempo de redefinição do papel do Estado: planos de desenvolvimento e PP em debate. Retratos da Escola, v. 3, n. 4, p. 185-198, jan./jun. 2009.

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb: passado, presente e futuro do mecanismo central de financiamento da educação básica brasileira. Cad. de Educação/CNTE, Brasília, ano XVIII, n. 27, p. 115-136, jul./dez. 2014.

MONLEVADE, João Antônio Cabral de. Quem garante o CAQ a educação básica? Cad. de Educação/CNTE, Brasília, n. 27, p. 175-190, jul./dez. 2014.

PERONI, Vera Maria Vidal. A gestão democrática da educação em tempos de parceria entre o público e o privado. Pro-Posições, Campinas, v. 23, n. 2 (68), p. 19-31, maio/ago. 2012.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educaçãonaConstituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, out./dez. 2018.

SILVA, Isabelle Fiorelli. A política de fundos e os contornos federativos do estado brasileiro. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1277-1280, out.-dez. 2012.

SOUSA, Clarilza Prado de; FERREIRA, Sandra Lúcia. Avaliação de larga escala e da aprendizagem na escola: um diálogo necessário. Psic. da Ed., São Paulo, v. 48, p. 13-23, 2019.