The PSPN and the Remuneration Composition of Municipal Public Education Teachers of Castanhal/PA from PCCR/2012

Authors

Keywords:

Nacional Professional Wage Floor. Teacher Remuneration. K-12 Education Teaching.

Abstract

In the historical context of the creation and implementation of career plans for the Brazilian teachers, the remuneration policy was more present in the educational legislations, with emphasis to the Nacional Professional Wage Floor (PSPN) Legislation. In this way, this text was aimed at analyzing the composition of the remuneration of municipal public education teachers of Castanhal, state of Pará, Brazil, in force with the second career plan in the municipality, Municipal Law n. 026 of May 10, 2012 (PCCR/2012). For the reach of the objective, the methodology used was bibliographical research and document analysis. It was observed that the PSPN is important for the teachers appreciation, as it influences the definition of the annual and national value of the basic wage present in the composition of teachers remuneration. Thus, the teachers from Castanhal-PA had in their remuneration, between 2012 and 2016, the fulfillment of the PSPN.

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Author Biography

Adriely Cordeiro Lima Viana, Universidade Federal do Federal do Pará (UFPA), Belém/PA

Adriely Cordeiro Lima Viana é mestra em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Federal do Pará e colaboradora voluntária no Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão Educacional – GEPPOGE vinculado ao PPGED/ICED/UFPA.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 ago. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 fev. 2018.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 10 abr. 2017.

BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN). Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 15 abr. 2017.

BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 2/2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf>. Acesso em: 25 maio 2017.

CASTANHAL. Prefeitura Municipal de Castanhal. Lei Municipal n. 026/12, 10 de maio de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública municipal de ensino de Castanhal e dá providencias correlatas. Diário oficial do município, Castanhal, 2012.

CASTANHAL. Lei Municipal n. 012, de 01 de abril de 2013. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2013. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.

CASTANHAL. Lei Municipal n. 013, de 31 de março de 2014. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2014. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.

CASTANHAL. Lei Municipal n. 003, de 10 de março de 2015. Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2015. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.

CASTANHAL. Lei Municipal n. 009, de 07 de junho de 2017. Altera o Art. 1º da Lei Municipal n. 020, de 04 de setembro de 2017 que Concede Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal: Ativo, Aposentado e Pensionista da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Diário oficial do município, Castanhal, 2017. Disponível em: <http://www.castanhal.pa.gov.br/leismunicipais.pdf>. Acesso em: 19 maio 2018.

DUTRA JÚNIOR, Adhemar et al. Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: LDB, Fundef, Diretrizes Nacionais e nova concepção de carreira. Brasília: Fundescola; MEC, 2000.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; RODRIGUEZ, Margarita Victoria. O processo de elaboração da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para a carreira e remuneração docente): trajetória, disputas e tensões. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL, 33., Caxambu, 2010. Anais... Caxambu, 2010. Disponível em: <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 19 maio 2018.

FERREIRA, Rodolfo. As expectativas de professores e licenciandos sobre carreira e remuneração e a política de valorização do trabalho docente no Brasil. In: REUNIÃO NACIONAL DA ANPED: ESTADO E POLÍTICA EDUCACIONAL, 27. Anais... 2004. Disponível em: <http://27reuniao.anped.org.br/gt05/t0518.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2018.

JACOMINI, Márcia Aparecida; PENNA, Marieta Gouvêa de Oliveira. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Revista Pro-posições, Campinas, v. 27, n. 2 (80), p. 177-202, maio/ago. 2016.

MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de Educação Básica. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000.

THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. Max Weber: o processo de racionalização e o desencantamento do trabalho nas organizações contemporâneas. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de janeiro, v. 43, n. 4, p. 897-918, jul./ago. 2009.

UNESCO. Recomendação relativa à condição docente. Aprovada pela Conferência Intergovernamental Especial sobre a Condição Docente Paris, 5 de outubro de 1966. Tradução de Jeanne Sawaya. UNESCO, 1998. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br>. Acesso em: 28 mar. 2017.

VIEIRA, Leda; SCHEIBE, Juçara Dutra. Valorização profissional: piso salarial e carreira. Revista Retratos da Escola, v. 10, n. 18, p. 7-8, jan./jun. 2016.

Published

2019-11-08

How to Cite

Viana, A. C. L. (2019). The PSPN and the Remuneration Composition of Municipal Public Education Teachers of Castanhal/PA from PCCR/2012. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 9. Retrieved from https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/86924

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