Jornada de 20 horas no magistério: uma conquista ou um retrocesso histórico?
Palavras-chave:
Política Educacional, Carreira Docente, Jornada de Trabalho, RemuneraçãoResumo
O trabalho busca discutir os propósitos que levaram os professores da rede municipal de ensino de Campo Grande, por meio de seu sindicato municipal – ACP – a pleitear uma jornada de trabalho com piso para 20 horas semanais. Tal situação se configura como uma conquista que se poderia colocar na contramão da história, à medida que, em âmbito nacional, a perspectiva que se tem aventado é a jornada única de trabalho. Trabalhou-se com a legislação educacional de âmbito federal e municipal, documentos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e a literatura pertinente à temática. Constata-se que, embora a Lei Complementar nº 5.189/2013 tenha garantido a conquista da aplicabilidade da Lei do Piso para os professores da Rede Municipal de Campo Grande, no que se refere à jornada de trabalho, ela não representa um avanço, pois propicia a fragmentação da carreira ao não garantir a jornada única, uma vez que o professor campo-grandense continua a acumular cargos e funções duplas ou triplas em sua jornada de 20 horas.
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Referências
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