Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Enhancement of Education Professionals: an evaluation of the results achieved by Fundeb between 2007 and 2020
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907148036Keywords:
Fundeb, Education Funding, Outcome EvaluationAbstract
The 1988 Constitution was a milestone for the democratization of public education by institutionalizing the earmarking of taxes for education and creating financing mechanisms such as Fundeb. This fund became the main source of basic education financing, with a redistributive focus, especially in municipalities. This paper evaluates Fundeb’s effects on municipal network indicators between 2007 and 2020 across the dimensions of financing, access, progression, teaching workforce, and performance. Regression models with fixed effects and difference-in-differences were used. Results indicate that Fundeb’s value per student is positively associated with improvements in the indicators; that there was overall progress but no reduction in inequalities between municipalities; and that municipalities receiving federal supplementation experienced greater advances.
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