A efetividade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos

Autores

  • Francisco Reginaldo Linhares Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de Pilões (SMEP), Pilões/RN – Brasil http://orcid.org/0000-0001-7984-385X
  • Mariana Fonte-Boa Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), São Paulo/SP – Brasil http://orcid.org/0000-0003-1573-9310
  • Thiago Moreira Melo e Silva Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil http://orcid.org/0000-0001-5706-7490
  • Vanessa Santana dos Santos Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora/MG – Brasil http://orcid.org/0000-0003-0788-0875

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907112221

Palavras-chave:

Política Educacional, Planos de Carreira do Magistério, Financiamento da Educação, Valorização Profissional do Magistério

Resumo

O texto apresenta um breve panorama do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR/2006) da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte frente ao PCCR/2010 da rede municipal de Pilões (RME/Pilões), discutindo como o primeiro marcou o segundo. Por meio de análise dos Planos, legislação e dados coletados em campo, problematizou-se como o cenário político atual pode repercutir na consolidação e em possíveis limitações à carreira da RME/Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado influenciou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em alguns aspectos gerenciais, e que, embora este exista apenas há uma década, cumpre a lei do piso e apresenta possibilidades razoáveis de movimentação na carreira. Apesar disso, os(as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções ou de ter o reajuste anual do piso ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país.

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Biografia do Autor

Francisco Reginaldo Linhares, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de Pilões (SMEP), Pilões/RN – Brasil

Francisco Reginaldo Linhares é doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ensino pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Professor de Educação Infantil na rede municipal de ensino de Pilões.

Mariana Fonte-Boa, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), São Paulo/SP – Brasil

Mariana Fonte-Boa é mestra em Educação pela Universidade Federal de São Paulo. Professora de Ensino Fundamental II e Médio na rede municipal de ensino de São Paulo.

Thiago Moreira Melo e Silva, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil

Thiago Moreira Melo e Silva é doutorando e mestre em Educação pela Universidade Federal de São Paulo.

Vanessa Santana dos Santos, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo/SP – Brasil; Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora/MG – Brasil

Vanessa Santana dos Santos é doutoranda e mestra em Educação pela Universidade Federal de São Paulo. Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico do Colégio de Aplicação João XXIII da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Referências

AMARAL, Nelson C. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, p. 1-25, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.

BRASIL. Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a.

BRASIL. Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b.

BRASIL. Lei n.º 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.

BRASIL. Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.

BRASIL. Lei n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008.

BRASIL. Resolução n.º 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Brasília: CNE/CEB, 2009.

BRASIL. Lei n.º 13.005, de 15 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 95, de 26 de agosto de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2016.

BRASIL. Lei n.º 173 de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Aplicação do art. 2º, § 4º, da Lei federal n.º 11.738/2008, que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. Sessão de 28 de maio de 2020. Brasília, 2020b.

BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional n.º 32, de 03 de setembro de 2020. Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Brasília, 2020c.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020d.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 109, de 15 de março de 2021. Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19. Diário Oficial da União, Brasília, 2021.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Reforma do Aparelho do Estado e a Constituição Brasileira. Brasília: ENAP, 1995.

CAMARGO, Rubens B. de; JACOMINI, Márcia A. Apresentação. In: CAMARGO, Rubens B. de; JACOMINI, Márcia A. (Org.). Valorização docente na educação básica: análise dos planos de carreira. Curitiba: Appris, 2017.

GURGEL, Rogério F.; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Do estatuto ao plano de carreira: a progressiva desvalorização do magistério público. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 4, n. 8, 2014.

GURGEL, Rogério F.; SOUSA JUNIOR, Luiz de. Uma análise de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério da educação básica pública no Brasil. In: CAMARGO, Rubens B. de; JACOMINI, Márcia A. (Org.). Valorização docente na educação básica: análise dos planos de carreira. Curitiba: Appris, 2017.

JACOMINI, Márcia A.; GIL, Juca; CASTRO, Edimária C. de. Jornada de trabalho docente e o cumprimento da Lei do Piso nas capitais. RBPAE, Brasília, v. 34, n. 2, p. 437-459, maio/ago. 2018.

JACOMINI, Márcia A.; PENNA, Marieta G. de O. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Pro-posições, v. 27, n. 2 (80), p. 177-202, maio/ago. 2016.

LAMOSA, Rodrigo Azevedo; MACEDO, Jussara Marques de. A Regulação do trabalho docente no contexto da reforma gerencial da educação. Revista Contemporânea de Educação, v. 10. n. 20, p. 361-381, jul./dez. 2015.

PILÕES. Lei n.º 319 de 04 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, revoga as leis nº 180/2000, 251/2005, 264/2007 e dá outras providências. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 2010.

PILÕES. Plano Municipal de Educação (2015 - 2025), de junho de 2015. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 2015.

PILÕES. Lei Complementar n.º 009, de 23 de junho de 2020. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 2020.

PILÕES. Ofício n.º 10, de 11 de junho de 2021. Pilões: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 2021.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.º 322, de 11 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 2006.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei complementar n.º 507, de 28 de março de 2014. Altera a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, para dispor sobre a jornada de trabalho do Professor e sobre a promoção nas carreiras de Professor e de Especialista de Educação. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 2014a.

RIO GRANDE DO NORTE. Ministério Público Estadual. Recomendação n.º 045/2014. Documento 476423. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 08 nov. 2014b. p. 14-17. Disponível em: https://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20141108&id_doc=476423. Acesso em: 05 jun. 2021.

RIO GRANDE DO NORTE. Diagnóstico da Educação Básica e Superior (2009-2014). Plano Estadual de Educação (2015-2024). Natal, 2015. Disponível em: https://sigeduc.rn.gov.br/sigeduc/verProducao?idProducao=42015&key=b224ebad6203aee88d3c0dc3299ed36d. Acesso em: 05 jun. 2020.

RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria da Educação e da Cultura. Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional. Desempenho das avaliações dos componentes dos SIMAIS – 2016. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Faculdade de Educação, Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), 2016.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar n.º 671, de 29 de maio de 2020. Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar n.º 836, de 30 de dezembro de 1997. Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas. Diário Oficial, São Paulo, 1997.

SÃO PAULO. Secretaria de Estado da Educação. Resolução SE n.º 08, de 19-1-12. Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino. São Paulo, 2012.

SINDSERPUMTP. Ofício n.º 03/2021, de 11 de junho de 2021. Marcelino Vieira, RN, 2021.

TREIN, Laura D.; GIL, Juca. Mapa dos planos de carreira docente no Brasil. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 2, 2015.

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Publicado

2022-11-05

Como Citar

Linhares, F. R., Fonte-Boa, M., Silva, T. M. M. e, & Santos, V. S. dos. (2022). A efetividade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 12. https://doi.org/10.22491/2236-5907112221

Edição

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Artigos