Affiliated Childcare Centers and Vacancies Purchase in the City of São Paulo: ways of privatizing early childhood education
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907110081Keywords:
Affiliated Childcare Centers, Municipal Education Network, Privatization of Early Childhood Education, Educational Policies, City of São PauloAbstract
This article aims to analyze the current ways at the Municipal Education Network of São Paulo of early childhood education privatization in the period from 2000 to 2020. By using documentary research and quantitative data, the growth of agreements with private entities for the care of babies and small children in day care centers in the so-called 'partner network' is evidenced. Two programs – Mais Creche and Bolsa Primeira Infância –, established at the end of 2019, are also worth mentioning, because will make it possible to send public funds to private institutions. This privatization process indicates the political option of municipal management for this type of care and consolidates, in the city, the existence of two early childhood education networks.
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References
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
CARA, Daniel; PELLANDA, Andressa. Avanços e retrocessos na educação básica: da Constituição de 1988 à Emenda Constitucional 95. In: ROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 98-126.
CORREA, Bianca. Educação na primeira infância: direito público x capital humano. In: CÁSSIO, Fernando (Org.). Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. São Paulo: Boitempo, 2019. p. 83-89.
FRANCO, Dalva de Souza. Gestão de creches para além da assistência social: transição e percurso na Prefeitura de São Paulo de 2001 a 2004. 2009. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
FRANCO, Dalva de Souza. As Creches na Educação Paulistana - 2002 a 2012. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de Campinas, Campinas, 2015.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da População. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 29 set. 2020.
KRAMER, Sônia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. São Paulo: Cortez, 1995
SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.023, de 9 de junho de 2005. Institui Normas Gerais para Celebração de Convênios Secretaria Municipal de Educação/Entidades/Associações e Organizações para Mutuo Compromisso/Responsabilidade na Execução de Serviços e dos Centros de Educação Infantil – CEU’S/Creches. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-da-educacao-4023-de-9-de-junho-de-2005 Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.548 de 19 de maio de 2017. Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-4548-de-19-de-maio-de-2017. Acesso em: 29 set. 2020.
SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 5, de 17 de abril de 2018. Altera a Portaria nº 4.548, de 19 de maio de 2017, e revoga a Portaria SME nº 3.477 de 08/07/2011, exceto seus artigos 39 a 42 e 44. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-5-de-17-de-abril-de-2018. Acesso em: 26 set. 2020.
SÃO PAULO. Lei n. 17.244, de 5 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019a. Disponível em http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17244-de-5-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 43, de 4 de dezembro de 2019. Altera a Portaria SME n. 4.548/2017, alterada pela Instrução Normativa SME nº 5/2018 e Instrução Normativa SME n. 7/2019 e dá outras providências. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019b. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-43-de-4-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Portaria SME n. 5.737, de 19 de julho de 2019. Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para os Centros de educação Infantil/Creches da rede Parceira da Cidade de São Paulo. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019c. Disponível em: https://sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=12084. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Decreto n. 59.134, de 12 de dezembro de 2019. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2019d. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-59134-de-12-de-dezembro-de-2019. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Lei n. 17.437, de 13 de agosto de 2020. Estabelece medidas para a organização das unidades educacionais no Município de São Paulo; prorroga os mandatos do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho de Habitação. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020a. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17437-de-12-de-agosto-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Portaria SME n. 4.952, de 9 de julho de 2020. Atualiza o valor do per capita do Programa Mais Creche. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020b. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-4952-de-9-de-julho-de-2020/consolidado. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Portaria SME n. 3.184, de 3 de março de 2020. Regulamenta a participação dos familiares/responsáveis em encontros bimestrais de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância, nos termos definidos no Decreto n. 59.134, de12/12/2019. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020c. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-educacao-sme-3184-de-3-de-marco-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.
SÃO PAULO. Relatório resumido da execução orçamentária: demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE orçamentos fiscal e da seguridade social, 6º bimestre (01/01/2019 a 31/12/2019). Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 65 (33) – 61, 2020d.
SÃO PAULO. Instrução Normativa SME n. 005, de 5 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 2020e. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-5-de-5-de-fevereiro-de-2020. Acesso em: 21 set. 2020.
SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Sistema SEADE de Projeções Populacionais. São Paulo, 2020. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/projpop/index.php. Acesso em: 29 set. 2020.
SILVA, Cleber Nelson de Oliveira. Primeira infância e situações de deficiências: elementos para uma análise do (não) direito à educação. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
VERGER, Antoni. The Global Diffusion of Education Privatization: unpacking and theorizing policy adoption. In: MUNDY, Karen; GREEN, Andy; LINGARD, Bob; VERGER, Antoni (Org.). The Handbook of Global Education Policy. Sussex: John Wiley & Sons, 2016. p. 64-80.
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