Estado da arte da relação público e privado na educação básica
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-68060Palavras-chave:
Público-privado. Educação básica. Financiamento da educação.Resumo
Um dos debates mais antigos nas políticas públicas educacionais é, sem sombra de dúvida, a participação do setor privado no atendimento educacional e a destinação (ou proibição) de recursos públicos para escolas privadas. Aproveitando as brechas abertas com a redação da Constituição Federal de 1988, o setor privado aprofundou sua presença na prestação de serviço na educação básica. Os dados censitários mostram que é forte a presença do setor, com destaque para uma parcela de instituições que sobrevivem às custas de repasse de recursos públicos para a manutenção das vagas por elas oferecidas. Ao contrário do que era esperado, é nas capitais que encontramos as situações que mais contrariam a conquista da educação como direito de todos e dever do Estado. Em que pese salvaguardas presentes no PNE, os programas federais e mudanças legais são fortes sinalizações de que parcelas maiores da oferta educacional poderão ser ocupadas pelo setor privado na próxima década.Downloads
Referências
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