The multiple faces of governance in education funding: relations between TCU and OECD
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-67756Keywords:
Educational Governance. Education funding. TCU. OECD.Abstract
This article discusses the relationship between the Brazilian Supreme Audit Institution (TCU) and the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) from the perspective of governance networks. Ball, Dale and Shultz form the theoretical framework for this work. Based on content analysis, an increase on the frequency of use of the term OECD in TCU reports over the period 2000-2015 was identified, as OECD turned from a general reference to a governance framework in this court's decisions. This can also be noticed in the analysis of the cooperation agreement signed by both institutions in 2013 and by the content of TCU reports. The reflections of this relationship in directing public policy are discussed, with a focus on education financing. As a result, the multiplicity of relationships established among neoliberal ideology institutions and the state is pointed out, and these institutions do not aim at exploiting the state, but at filling it with readymade and priced solutions.
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References
AKKARI, Abdeljalil. Internacionalização das Políticas Educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Editora Vozes, 2011.
ARATO, Andrew. Representação, soberania popular, e accountability. Lua Nova, São Paulo, n. 55-56, p. 85-103, 2002.
BALL, Stephen J. Diretrizes Políticas Globais e Relações Políticas Locais em Educação. Currículo sem Fronteiras, Porto Alegre; Lisboa, v. 1, n. 2, p. 99-116, jul./dez. 2001.
BALL, Stephen J. Novos Estados, Nova Governança e Nova Política Educacional. In: APPLE, Michael; BALL, Stephen J.; GANDIN, Luís Armando (Org.). Sociologia da Educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-189.
BALL, Stephen J. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução: Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.
BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Org.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Ed. 70, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília/DF, 1988.
BRASIL. Lei 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília/DF, 2014a.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório do Acórdão nº 618. Plenário. Brasília/DF, 2014b.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório do Acórdão nº 1089. Plenário. Brasília/DF, 2014c.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório do Acórdão nº 906. Plenário. Brasília/DF, 2015.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, fev./abr. 1990.
DALE, Roger. A sociologia da educação e o Estado após a globalização. Educação e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, dez. 2010.
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Caderno Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.
GUIMARÃES-IOSIF, Ranilce. Educação, Pobreza e Desigualdade no Brasil: impedimentos para a cidadania global emancipada. Brasília: Liber Livro, 2009.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política Pública. Seus Ciclos e Subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier; Campus, 2013.
HORTA NETO, João Luiz. Os efeitos das avaliações externas sobre as políticas educacionais do governo federal do Brasil. In: CUNHA, Célio da; JESUS, Wellington Ferreira de; GUIMARÃES-IOSIF, Ranilce. A Educação em Novas Arenas: políticas, pesquisas e perspectivas. Brasília: UNESCO, 2014. p. 51-77.
MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J. Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 303-318, 2009.
MAUÉS, Olgaíses Cabral. A política da OCDE para a educação e a formação docente. A nova regulação? Educação, Porto Alegre, PUCRS, v. 34, n. 1, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
O'DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44, p. 27-54, 1998.
POWER, Sally. O detalhe e o macrocontexto: o uso da teoria centrada no Estado para explicar práticas e políticas educacionais. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Org.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
SCHEDLER, Andréas. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. (Org.). The Self-restraining State: power and accountability in new democracies. London: Lynne Rienner Publishers, 1999. p. 13-28.
SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Estado, Capital e Educação: reflexões sobre hegemonia e redes de governança. Revista Educação e Fronteiras On-Line, Dourados/MS, v. 4, n. 11, p. 21-38, maio/ago. 2014.
SHULTZ, Lynette. Governança global, neocolonialismo e respostas democráticas para políticas educacionais. In: GUIMARÃES-IOSIF, Ranilce (Org.). Política e Governança educacional: contradições e desafios na promoção da cidadania. Brasília: Liber Livro; Universa, 2012. p. 25-40.
SILVA, Maria Abádia da. Qualidade social da educação pública: algumas aproximações. Caderno Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 216-226, maio/ago. 2009.
TCU. Acordo de Cooperação entre TCU e OCDE. Não publicado. Obtido junto ao TCU por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Brasília, 2013.
WATHIER, Valdoir Pedro. Accountability e Educação: o Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE. 2013. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação) ‒ Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília, 2013.
WATHIER, Valdoir Pedro. TCU e o Financiamento da Educação. In: ENCONTRO FINEDUCA - POLÍTICAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: desafios e perspectivas nos planos educacionais, 3, 2015, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: UFRGS, 2015.
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