The implementation of the teachers national minimum wage in the teacher career of minas gerais state: effects of the subsidy
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-67655Keywords:
Teachers National Minimum Wage (PSPN) law. Career paths. Subsidy.Abstract
The present article results from the reflections produced by the Master’s thesis, still in process, in the Public Policies Research Line of the Federal University of Minas Gerais School of Education – Fae/UFMG. This study indicates structural changes implemented in the career path of the public K-12 education from Minas Gerais state since 2008, following the implementation of the Teachers National Minimum Wage by the State Executive Power. The initiative introduced not merely the subsidy as a way of payment, but numerous changes in the career. It was verified the reduction in the percentages of promotions and progress in the career under a subsidy form, as well as in the incorporation of benefits and rewards to the minimum wage as a way to observe the federal legislation. This measure suggests that it has been a process of devaluation of the profession due to the re-positioning of the older employees in the beginning of the career.
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References
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 39-70.
AUGUSTO, Maria Helena Oliveira Gonçalves. Trabalho Docente e Organização Escolar na Rede Estadual de ensino em Minas Gerais. 192 f. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação) – Belo Horizonte, FAE/UFMG, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 desetembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1996c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 10 de 3 de março de 1997. Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 1997a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1997/pceb010_97.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 3 de 8 de outubro de 1997b. Fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 1997b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0397.pdf>. Acesso em: 02 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em: 08 jan. 2014.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art.6º do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 25 jun. 2014.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 9 de 2 de abril de 2009. Revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97, que fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, 2009. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb009_09.pdf> Acesso em: 11 jul. 2015.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica: 2012 – resumo técnico – Brasília/DF, 2013. 41 p.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI nº 4.167/DF. Acórdão, 2011. p. 35-157. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=626497>. Acesso em: 10 jan. 2015.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI nº 4.876, de 19 de novembro de 2012/DF. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcesso Eletronico.jsf?seqobjetoincidente=4332889>. Acesso em: 08 jun. 2014.
BRITO, Vera Lúcia Ferreira Alves de. Plano de carreira profissional da educação básica em Minas Gerais: valorização profissional? Revista Educação em Foco, Belo Horizonte, UEMG, v. 15, n. 19, p.103-128, jun. 2012.
CAMARGO, Rubens Barbosa de. Salário Docente. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancella; VIEIRA, Lívia Fraga. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010 CDROM.
CHANLAT, Jean-François. Quais carreiras e para qual sociedade? Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 6, p. 67-75, nov./dez. 1995. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rae/v35n6/a08v35n6>. Acesso em: 08 jun. 2014.
GATTI, Bernadete; BARRETTO, Elba Siqueira de Sá (Org.). Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009. 294 p.
GURGEL, Rogério Fernandes. Uma Análise De Planos De Carreira E Remuneração Do Magistério Da Educação Básica Pública No Brasil. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 11, EDUCERE, 2013, Curitiba. Anais... Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2013. p. 2580-2599.
MINAS GERAIS. Lei nº. 7109, de 13 de outubro de 1977. Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1977. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=7109&comp=&ano=1977&texto=consolidado#texto>. Acesso em: 10 jun. 2014.
MINAS GERAIS. Projeto de Lei nº 1.294/2003. Institui e estrutura as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2003&n= 1294&t=PL>. Acesso em: 08 jun. 2014.
MINAS GERAIS. Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004. Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=15293&comp=&ano=2004&texto=consolidado#texto> Acesso em: 25 jun. 2013.
MINAS GERAIS. Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005. Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras dos Profissionais de Educação Básica e das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, os seus reajustamentos e dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável - VTI - e o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=15784&comp=&ano=2005&texto=consolidado#texto>. Acesso em: 10 jun. 2014.
MINAS GERAIS. Lei nº 17.006, de 25 de setembro de 2007. Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras e dos cargos que menciona, institui o piso remuneratório dos servidores do magistério público estadual e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=17006&comp=&ano=2007&texto=consolidado>. Acesso em 16 jun. 2014.
MINAS GERAIS. Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010. Fixa o Subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=18975&comp=&ano=2010&texto=consolidado#texto>. Acesso em: 25 jun. 2013.
MINAS GERAIS. Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011. Promove alterações na política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-novamin.html?tipo=LEI&num=19837&comp=&ano=2011&texto=consolidado#texto>. Acesso em: 25 jun. 2013.
MINAS GERAIS. Projeto de Lei nº 2.355/2011. Dispõe sobre aperfeiçoamentos na política remuneratória por Subsídio das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2011&n= 2355&t=PL>. Acesso em: 10 jun. 2014.
MINAS GERAIS. Diário do Legislativo. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 30 jun. 2007. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/arquivo_diario_legislativo/pdfs/2007/06/L20070630.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2015.
MINAS GERAIS. Diário do Legislativo. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 07 set. 2011. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/arquivo_diario_legislativo/pdfs/2011/09/L20110907.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2015.
PAZ, Fábio Mariano da; LEITE, Yoshie Ussami Ferrari. Carreira Docente No Brasil: Desafios E Perspectivas. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 11, EDUCERE, 2013, Curitiba. Anais... Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2013. p. 721-740.
PIMENTEL, Gabriela Sousa Rêgo; PALAZZO, Janete; OLIVEIRA, Zenaide dos Reis Borges Balsanulfo. Os planos de carreira premiam os melhores professores? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 63, p. 355-380, abr./jun. 2009.
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Sind-UTE/MG avalia o pronunciamento do Governo feito hoje à imprensa. Belo Horizonte, 2011. Disponível em: <http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2335 >. Acesso em: 05 maio 2014.
SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. INFORMA nº 51. Belo Horizonte: Departamento de Comunicação Sind-UTE/MG, 2011.
SOUSA, Sandra M. Záquia L. Avaliação e carreira do magistério Premiar o mérito? Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 2, n. 2-3, p. 81-93, jan./dez. 2008.
VIEIRA, Juçara Maria Dutra. Piso Salarial para os Educadores Brasileiros: quem toma partido?. 2012. 276 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
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