A relação conflituosa entre a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional 95/2016

Autores

  • Silvia Cristina Conde Nogueira Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM
  • Darlyng Maria Gomes Tavares Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM http://orcid.org/0000-0003-2521-5174

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação. Emenda Constitucional 95/2016. Fundo Público. Financiamento da Educação Pública.

Resumo

O artigo anuncia a incompatibilidade entre a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), evidenciando a disputa pelo fundo público. Analisou-se a essência histórica que contribuiu com a garantia legal de recursos educacionais relacionados ao PIB, além do contexto de aprovação da Lei do PNE 2014-2024 e da EC 95, de modo a estabelecer relação com o financiamento da educação pública e possibilitar o exame do compromisso ou descompromisso da União com o aumento de recursos, evidenciando os dados dos investimentos da União com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e dos Relatórios de Monitoramento das Metas do PNE publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Os resultados demonstram que o Plano Nacional de Educação garante investimentos públicos em educação pública, assim como também permite que o Estado invista, inclusive, em instituições privadas. Por fim, constata-se a inviabilização da Meta 20, ao se implementar a EC 95/2016.

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Biografia do Autor

Silvia Cristina Conde Nogueira, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM

Silvia Cristina Conde Nogueira é graduada em Pedagogia (2001), Mestra (2007) e Doutora (2016) em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Desde 2009 é professora na UFAM, onde atua no Departamento de Administração e Planejamento (DAPLAN) e no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Educação (FACED). Atualmente é Diretora da FACED, eleita para o quadriênio 2018-2022.

Darlyng Maria Gomes Tavares, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM

Darlyng Maria Gomes Tavares é mestra em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (2019) e licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (2017).

Referências

AMARAL, Nelson Cardoso. Para compreender o financiamento da educação no Brasil. 1. ed. Brasília-DF: Liber Livro Editora, 2012.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Calculadora do Cidadão. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores>. Acesso em: 16 maio 2019.

BOITO JR., Armando. Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

BOLLMAN, Maria Da Graça Nóbrega. Revendo o Plano Nacional De Educação: Proposta da Sociedade Brasileira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 657-676, jul.-set. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/02.pdf>. Acesso em: 16 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1961. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 30 mar. 2019.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 05 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 03 fev. 2018.

BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de jun. de 2014 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 02 jan. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso: 06 jan. 2018.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE: biênio 2014- 2016. Brasília, DF: Inep, 2016. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/publicacoes/item/download/14_7bbc6c42

beeac1fd963c16d935f40>. Acesso em: 17 maio 2019.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional da Educação – 2018. Brasília, DF: Inep, 2018. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/publicacoes/item/download/15_43f943e1c8b9aaf756af3875d8561a10>. Acesso em: 17 maio 2019.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação básica 2007 a 2018. Brasil: Inep, 2019. Disponível em: <http://inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 01 maio 2019.

BRASIL. Subchefia de Assuntos Parlamentares. Exposição de Motivos Internos – EMI nº 00083/2016 – Carta de Submissão da Proposta de Emenda Constitucional para um Novo Regime Fiscal. Ministério da Fazenda - MF e Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão - MPDG. Brasília: MF/MPDG, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/ExpMotiv/EMI/2016/83.htm>. Acesso em: 17 fev.2018.

BRASIL. Tesouro Nacional. Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal e Outros Demonstrativos. Brasília: DF, dez. 2017-2018.

DOURADO, Luiz Fernando. Plano Nacional de Educação: Política de Estado para a Educação Brasileira. Brasília: Inep, 2016. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/523064/PLANO+NACIONAL+DE+EDUCA%C3%87%C3%83O+-+Pol%C3%ADtica+de+Estado+para+a+educa%C3%A7%C3%A3o+brasileira/2cbb3d59-497d-45a8-a5af-d3bbe814336e?version=1.5>. Acesso em 14 abr. 2019.

DOURADO, Luiz Fernando. PNE 2014/2014: Avaliações e perspectivas de um plano de Estado. In: DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Plano nacional de educação – PNE 2014/2024: Avaliação e perspectivas. Campinas: Mercado de Letras, 2017.

HELENE, Otaviano. Um diagnóstico da educação brasileira e de seu financiamento. Campinas: Autores Associados, 2013.

IPEADATA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Série do Produto Interno Bruto. Brasília: Ipea, 2019. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx>. Acesso em 14 jan. 2019.

PMDB. Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Uma Ponte para o Futuro. Brasília: Fundação Ulysses Guimarães, 2015. Disponível em: <https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-OFUTURO.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

SALVADOR, Evilasio. Financiamento tributário da política social no pós-real. In: SALVADOR, Evilasio et al. (Org.). Financeirização, Fundo Público e Política Social. São Paulo: Cortez, 2012. p. 123-152.

SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, Campinas, ano XX, n. 69, dez. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2019.

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, p. 380-412, maio/ago. 2010.

TANNO, Cláudio Riyudi. Orçamento da Educação: Riscos de compressão das despesas não asseguradas pela PEC Nº 241/2016. Estudo Técnico º 22/2016 – CONOF / CD. out. 2016. Disponível: <http://www2.camara.leg.br/orcamento-dauniao/estudos/2016/EstudoTcnicon122016versao21ago_publicado.pdf>. Acesso em 21 jun. 2018.

TAVARES, Darlyng Maria Gomes. Emenda Constitucional 95/2016: Instrumento de retomada da desvinculação das receitas da União sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2019.

VIEIRA, Jairo José; RAMALHO, Carla Chagas; VIEIRA, Andréa Lopes da Costa. A origem do Plano Nacional de Educação e como ele abordou as questões de gênero. RPGE – Revista online de Política e Gestão Educacional, v. 21, n. 1, p. 64-80, 2017. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9746>. Acesso em: 17 maio 2019.

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Publicado

2020-11-10

Edição

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Artigos