Do estatuto ao plano de carreira: a progressiva desvalorização do magistério público

Resumo

Este artigo compara as mudanças na remuneração e carreira do magistério público da educação básica, ocorridas na transição dos Estatutos do Magistério na década de 1980 para os Planos de Carreira e Remuneração definidos a partir de 1996. Utilizando-se de matrizes reais e projetivas, buscou-se evidenciar a composição remuneratória (vencimento com adicionais) de professores vinculados às redes públicas estaduais e de suas respectivas capitais, dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Partindo-se de Estatutos do Magistério e de Planos de Carreira e Remuneração, o estudo indica os efeitos negativos na carreira docente ao longo da vigência de tais normativas, repercutindo, inclusive, no valor e no tempo do trabalho docente. Por um lado, houve redução de adicionais remunerativos e dos dias de férias, entre outros eventos; por outro lado, o constante embate entre docentes e governos, confirma a falta de compromisso dos gestores públicos no atendimento aos pleitos do magistério, quanto à carreira e remuneração. Esses elementos contribuíram para uma maior precarização do trabalho e da carreira docente nos estados pesquisados, pelas formas de contratação temporária que ainda persistem, por implicar em redução dos salários a serem pagos a esses professores. Esses fatores, combinados, muitas vezes, às péssimas condições de trabalho as quais os professores, de maneira geral, estão sujeitos, fornecem as evidências da precarização da carreira docente nas redes públicas de ensino desses estados.