ICMS-Educação e Governança por Resultados em Mato Grosso: aspectos legais, programas e atores em movimento

Marilda de Oliveira Costa

doi:10.22491/2236-5907137157

Autores

Marilda de Oliveira Costa Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6859-0041

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137157

Palavras-chave:

ICMS-Educação, Regime de Colaboração, Institutos e Fundações, Municípios de Mato Grosso

Resumo

Este estudo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo apresentar o processo de implantação do ICMS-Educação em Mato Grosso e seus vínculos com um conjunto de políticas, programas e ações implementados em regime de colaboração entre estado e municípios, considerando a composição do Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMQE). Os resultados nas avaliações têm peso maior na composição do indicador, podendo definir os valores dos repasses financeiros para os municípios. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados em sites oficiais, nas esferas federal e estadual, e em sites de institutos e fundações envolvidos no processo. Deste estudo, podem-se antecipar duas conclusões preliminares: se os estudantes não forem bem nos testes, os municípios poderão receber menos recursos; a perda de verbas poderá implicar desigualdade educacional.

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Biografia do Autor

Marilda de Oliveira Costa, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil

Marilda de Oliveira Costa possui mestrado (2005) e doutorado (2011) pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou pós-doutoramento em Ciência da Educação, no Instituto de Educação da Universidade do Minho/Portugal. Atualmente é professora titular da Universidade do Estado de Mato Grosso. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: política e gestão educacional, parceria público-privada e privatização da educação, Nova Gestão Pública (NPM) e educação.

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