Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: uma análise das deliberações sociais a partir das reuniões no município de União da Vitória/PR

Elizete Jankoski Nogatz; Maria Silvia Cristofoli; Joviles Vitório Trevisol

doi:10.22491/2236-5907136551

Autores

Elizete Jankoski Nogatz Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), União da Vitória/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1503-2104
Maria Silvia Cristofoli Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Erechim/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3959-1699
Joviles Vitório Trevisol Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Chapecó/SC – Brasil https://orcid.org/0000-0001-9873-2688

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136551

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Fundeb, Conselho de Acompanhamento e Controle social, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo analisa a participação social em conselhos no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), focando nos registros das atas de reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo em União da Vitória/PR, de 2020 a 2022. Os objetivos específicos são: identificar temas relevantes discutidos; verificar o cumprimento da atuação do Conselho conforme a legislação e a coerência com práticas democráticas e valorização da educação; analisar o impacto das decisões na gestão social do Fundeb. A pesquisa é qualitativa e documental. Os resultados destacaram a ausência de participação plena dos conselheiros e a necessidade de formação acadêmica. As análises visaram fomentar debates sobre a importância do Conselho na articulação entre sociedade civil e Estado, sugerindo melhorias nas políticas educacionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elizete Jankoski Nogatz, Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), União da Vitória/PR – Brasil

Elizete Jankoski Nogatz é Mestre em Educação (PPGE) pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Graduação em Educação Física pela Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu (UNIGUAÇU), União da Vitória-PR e com graduação em Pedagogia (Unespar - Campus de União da Vitória-PR) e Licenciatura em Educação Especial- Unifaveni. Com Especialização em Educação Infantil e Séries Iniciais pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória. Especialização em Educação Inclusiva pela Universidade do Contestado-UnC. Educação Especial Inclusiva pela Faculdades Integradas Camões. É professora temporária do colegiado de Pedagogia Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus de União da Vitória, atuando no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Maria Silvia Cristofoli, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Erechim/RS – Brasil

Maria Silvia Cristofoli é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1998), Formação em Planejamento e Gestão de Políticas Educacionais pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional da UNESCO. Professora da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim. Membro da Diretoria da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE, biênio 2023-2025- Sessão Estadual do RS.

Joviles Vitório Trevisol, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Chapecó/SC – Brasil

Joviles Vitório Trevisol é Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul. Pós-doutor pelo Centre for Science and Technology Studies at Leiden University (Países Baixos, 2021-2022). Pós-Doutor em Sociologia pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal, 2006), sob a orientação do sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Além da docência na graduação e na pós-graduação, exerceu inúmeras funções no âmbito da gestão universitária e científica, como a de Editor Científico de Periódicos, Líder de Grupo de Pesquisa, Presidente de inúmeras comissões, Membro de Comissões de Avaliação de Cursos e de Conselhos Científicos de Periódicos e de Eventos Científicos.

Referências

BERNARDO, J. S. et al. Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 46, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/wBKXwpzGVqLFdJ8yqksLbdz/?lang=pt. Acesso em: 2 ago. 2023.

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 26 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 23 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2007.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 10 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 20 maio 2023.

BRASIL. Lei n. 14.276, de 27 dezembro de 2021. Altera a Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14276.htm#art1. Acesso em 3 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Cartilha novo FUNDEB. Brasília: FNDE, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/FUNDEB/CartilhaNovoFUNDEB2021.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.

BUCCI, M. P. D. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

CALÇADA, L. A. Z.; RECK, J. R. Democracia e participação social no ciclo das políticas públicas. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, v. 20, n. 3, 2020. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9275. Acesso em: 20 ago. 2023.

CASTRO, J. A. de. Financiamento da educação pública e a condição educacional no Brasil: 1995-2020. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, p. e286579, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/3ykthCsFsLk5YZ7L6MZnKPF/?lang=pt. Acesso em: 27 jul. 2025.

CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (Org.). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de: Ana Cristina Nasser. Petrópolis: Vozes, 2008.

DRAIBE, S. M. Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas. In: BARREIRA, M. C.; CARVALHO, M. do C. (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC, 2001.

FARENZENA, N.; PINTO, J. M. de R. Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do plano nacional de educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/Snz83NmfWPJ3NYdfMphwmMq/. Acesso em: 15 jul. 2025.

FERREIRA, C. G.; LIMA, L. de; VASCONCELOS, F. H. L. Políticas públicas de financiamento da educação no Brasil: reflexões teórico-metodológicas sobre o Fundeb. Pesquisa e Debate em Educação, v. 13, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/34607. Acesso em: 1º set. 2023.

FOSSATTI, P. Novo Fundeb: uma incursão sobre seus possíveis avanços. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 39, n. 1, 2023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/123165. Acesso em: 1º set. 2023.

GAMA, V. D.; SANTOS, M. H. P. dos. Gestão participativa: a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb. ID on line. Revista de psicologia, v. 13, n. 45, 2019. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1862. Acesso em: 20 ago. 2023.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GOUVEIA, A. B. Valorização do magistério e o novo Fundeb: desafios no contexto de austeridade fiscal. Retratos da Escola, v. 15, n. 33, 2021. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1309. Acesso em: 3 ago. 2023.

LIMA, A. B. de. Estado, educação e controle social: introduzindo o tema. RBPAE, Brasília, v. 25, n. 3, p. 473-488, set./dez. 2009. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19661. Acesso em: 3 ago. 2023.

MARTINS, P. de S. O financiamento da educação básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados. 2009. 338 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/6404. Acesso em: 10 ago. 2023.

MATOS, J. M. C.; SOARES, L. M. dos S.; SOARES, M. G. F. Controle social dos recursos do Fundeb: desafios e perspectivas do conselho em um município piauiense. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, v. 12, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/103894. Acesso em: 10 set. 2023.

NASCIMENTO, J. P. S.; SALES, L. O.; MENDES, D. P. Orçamento público: o processo orçamentário e execução de despesa nas unidades de ensino da rede estadual. Revista de Administração e Contabilidade da UNIFAT, v. 14, n. 1, 2022. Disponível em: https://reacfat.com.br/reac/article/view/265. Acesso em: 4 ago. 2025.

OLIVEIRA, C. T. F.; SILVA, T. J. P.; OLIVEIRA, T. A. S. Um estudo de caso do controle social dos recursos do Fundeb no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 1, 2023. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/1534. Acesso em: 22 jul. 2025.

PINTO, J. M. de R. O potencial de controle social dos conselhos do Fundef e o que se pode esperar dos Conselhos do Fundeb. In: SOUZA, D. B. de (Org.). Conselhos municipais e controle social da educação: descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008.

SILVA, F. B.; JACCOUD, L.; BEGHIN, N. Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, v. 1, 2005. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Cap_8-10.pdf. Acesso em: 26 jun. 2025.

SOUZA, C. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH, v. 16, n. 39, 2003. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18743. Acesso em: 20 ago. 2023.

SOUZA, D. B. O papel dos conselhos de acompanhamento e controle social nos planos estaduais de educação alinhados ao PNE 2014-2024. Revista HISTEDBR On-line, v. 16, n. 68, p. 182-207, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8644448 Acesso em: 20 ago. 2023.

THOMAZINI, L.; JACOMINI, M. A. Política de valorização docente e carreira de professores da Educação Básica no estado de São Paulo. Praxis educativa, v. 14, n. 1, 2019. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?pid=S1809-43092019000100115&script=sci_arttext. Acesso em: 7 jun. 2025.