Nova Lei Geral do Esporte
uma interpretação a partir das novas “manifestações esportivas”
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-8918.151477Palavras-chave:
Esportes, Legislação, Estado, Política públicaResumo
O presente ensaio objetiva apresentar e interpretar os conceitos e manifestações do esporte presentes na Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), oferecendo um itinerário que ilustra a relação entre o texto da Lei e os contextos sociais de prática do esporte. A partir de abordagem teórico-interpretativa, fundamentada na análise documental e na literatura sobre Estado e políticas esportivas, o estudo discute a substituição do termo manifestações esportivas pelos níveis da prática esportiva e seus respectivos serviços. Os resultados indicam que a LGE inaugura um novo paradigma regulatório, ao propor um modelo inclusivo, interdependente e não hierárquico entre os níveis de prática, alinhado a políticas setoriais como educação, assistência social e saúde, porém não isento de contradições e críticas. Conclui-se que a LGE amplia a compreensão do esporte como direito social e política pública prestacional, demandando articulação efetiva entre instituições e agentes do campo esportivo para sua concretização.
Downloads
Referências
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.
BOURDIEU, Pierre. Programa para uma sociologia do esporte. In: BOURDIEU, Pierre. Coisas ditas. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 207-220.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.199, de 14 de abril de 1941. Dispõe sobre a organização da Direção de Educação Física e Desportos do Ministério da Educação e Saúde Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, 14 abr. 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del3199.htm Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 6.251, de 27 de outubro de 1975. Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento do esporte no Brasil. Diário Oficial da União, 28 out. 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6251.htm Acesso em: 16 fev. 2025.
BRASIL. Decreto nº 80.228, de 9 de julho de 1977. Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.251/1975 sobre incentivos ao esporte. Diário Oficial da União, 11 jul. 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D80228.htm Acesso em: 16 fev. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 (Lei Zico). Dispõe sobre incentivos ao esporte amador e profissional e dá outras providências. Diário Oficial da União, 7 jul. 1993a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8672.htm. Acesso em: 02 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Diário Oficial da União, 8 dez. 1993b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm. Acesso em: 16 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). Dispõe sobre normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário Oficial da União, 25 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acesso em: 16 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 (Lei Agnelo/Piva). Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615/1998. Diário Oficial da União, 17 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10264.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor). Diário Oficial da União, 16 maio 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Lei Bolsa-Atleta). Diário Oficial da União, 12 jul. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.891.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte). Diário Oficial da União, 29 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004 e revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; Cria a Rede Nacional de Treinamento e dá outras providências. Brasília, DF. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12395.htm. Acesso em: 2 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013. Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 out. 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12868.htm. Acesso em: 2 fev. 2025.
BRASIL. Portaria nº 105, de 16 de abril de 2015. Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte. Diário Oficial da União, 17 abr. 2015a. Disponível em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17%2F04%2F2015&jornal=2&pagina=51&totalArquivos=72 . Acesso em: 7 fev. 2025.
BRASIL. Ministério do Esporte. Sistema Nacional do Esporte: documento técnico do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional do Esporte (GTSNE). Brasília, DF: Ministério do Esporte, 2015b. Atualizado em 10 dez. 2015. Documento interno (não publicado).
BRASIL. Senado Federal. Comissão de Juristas. Relatório final do anteprojeto da Lei Geral do Esporte Brasileiro. Brasília, DF: Senado Federal, 24 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Diário Oficial da União, 14 jun. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14597.htm. Acesso em: 3 jan. 2025.
CANAN, Felipe. Compreendendo o direito ao esporte no Brasil: constitucionalização, teleologia e dogmática. 2018. 503 f. Tese (Doutorado em Educação Física) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2018. Disponível em: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/7348 Acesso em: 10 out. 2025.
CANAN, Felipe; MILANI, Fernanda Gimenez; STAREPRAVO, Fernando Augusto. Considerações sobre o "fomento" ao esporte no Brasil. Revista da ALESDE, v. 8, n. 1, p. 74–88, abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.5380/jlasss.v8i1.49682.
CANAN, Felipe; SANTOS, Luciana Letícia Sperini Rufino dos; STAREPRAVO, Fernando Augusto. Panorama geral sobre políticas de esporte no Brasil. Caderno de Educação Física e Esporte, v. 15, n. 1, p. 15–27, 2017. DOI: https://doi.org/10.36453/2318-5104.2017.v15.n1.p15
DE BOSSCHER, Veerle; DE KNOP, Paul; VAN BOTTENBURG, Maarten; SHIBLI, Simon. A conceptual framework for analysing sports policy factors leading to international sporting success. European Sport Management Quarterly, v. 6, n. 2, p. 185-215, 2006. DOI: https://doi.org/10.1080/16184740600955087
DE WITTE, Floris; ZGLINSKI, Jan. The idea of Europe in football. European Law Open, v. 1, n. 2, p. 286-315, 2022. DOI: https://doi.org/10.1017/elo.2022.15
LINHALES, Meily Assbú. A trajetória política do esporte no Brasil: interesses envolvidos, setores excluídos. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.
MEZZADRI, Fernando Marinho; CAMPESTRINI, Geraldo Ricardo H. (coord.). GPS — Guia prático do SINESP da Lei Geral do Esporte: diretrizes para um sistema nacional. Curitiba: IPIE / Universidade Federal do Paraná, set. 2025. Disponível em: https://ipie.ufpr.br/wp-content/uploads/2026/05/GPS-do-Esporte-IPIE.pdf Acesso em: 10 out. 2025.
MOURA, Giovanna Xavier de. Por que não se importam com elas? O esporte de mulheres na agenda governamental no Brasil. Tese (Doutorado em Educação Física) – Programa de Pós-Graduação Associado em Educação Física, UEM/UEL, Maringá, 2022. Disponível em: http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/8156 Acesso em: 10 out. 2025.
NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
PIMENTEL, Écliton dos Santos. O conceito de esporte no interior da legislação esportiva brasileira: de 1941 até 1998. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/11737 Acesso em: 10 out. 2025.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Movimento é vida – atividades físicas e esportivas para todas as pessoas: Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano 2017. Brasília, DF: PNUD Brasil, 2017. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/publications/movimento-e-vida-atividades-fisicas-e-esportivas-para-todas-pessoas-relatorio-nacional-de-desenvolvimento-humano-do-brasil-2017 Acesso em: 7 mai. 2025.
STAREPRAVO, Fernando Augusto; MARCHI JÚNIOR, Wanderley. (Re)pensando as políticas públicas de esporte e lazer: a sociogênese do subcampo político/burocrático do esporte e lazer no Brasil. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, v. 38, n. 1, p. 42-49, 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rbce.2015.10.008
STAREPRAVO, Fernando Augusto; PIGGIN, Joe. Sistema esportivo do Reino Unido: dinâmica, funcionamento e reflexões para o Brasil. Podium Sport, Leisure and Tourism Review, v. 10, n. 1, p. 29-55, 2021. DOI: https://doi.org/10.5585/podium.v10i1.16400
TASCA, Layane Castiglioni; MOURA, Giovanna Xavier; STAREPRAVO, Fernando Augusto. O processo de desenvolvimento do conceito de esporte educacional no Brasil. Revista da ALESDE, v. 16, n. 1, p. 132-151, 2024. DOI: https://doi.org/10.5380/ra.v16i1.96557
THELEN, Kathleen. How institutions evolve: the political economy of skills in Germany, Britain, the United States, and Japan. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
VERONEZ, Luiz Fernando Camargo. Quando o Estado joga a favor do privado: as políticas de esporte após a Constituição de 1988. Tese (Doutorado em Educação Física) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005. DOI: https://doi.org/10.47749/T/UNICAMP.2005.351917
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Movimento
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A revista Movimento adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) para os trabalhos aprovados e publicados. Isso significa que os/as autores/as:
- mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação; e
- têm o direito de compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial).
Mais informações em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
