New General Sport Law

an interpretation based on new “sporting manifestations”

Authors

  • Fernando Augusto Starepravo Universidade Estadual de Maringá (UEM). Maringá, PR, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1655-998X
    • Fernando Marinho Mezzadri Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba, PR, Brasil.

      DOI:

      https://doi.org/10.22456/1982-8918.151477

      Keywords:

      Sports, Legislation, State, Public policy

      Abstract

      This essay aims to present and interpret the concepts and sporting manifestations contained in Law No. 14,597/2023 (General Sports Law), offering an itinerary that illustrates the relationship between the text of the Law and the social contexts of sports practice. Based on a theoretical-interpretative approach grounded in documentary analysis and literature on the State and sports policies, the study discusses the replacement of the term sporting manifestations with levels of sports practice and their respective services. The results indicate that the General Sports Law inaugurates a new regulatory paradigm by proposing an inclusive, interdependent, and non-hierarchical model among the levels of practice, aligned with sectoral policies such as education, social assistance, and health, although not free from contradictions and criticisms. It is concluded that the Law broadens the understanding of sport as a social right and a service-oriented public policy, requiring effective coordination among institutions and agents within the sports field for its implementation.

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      Author Biographies

      Fernando Augusto Starepravo, Universidade Estadual de Maringá (UEM). Maringá, PR, Brasil.

      Possui graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (2003), mestrado (2005) e doutorado em Educação Física (2011) pela mesma Instituição. Realizou estágio de pós-doutorado na Loughborough University (UK) entre 2019 e 2020. Seus estudos estão voltados especialmente às políticas públicas de esporte e lazer, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, esporte, sociologia, políticas públicas, esporte universitário e lazer. Atualmente é professor do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do Programa de Pós-graduação Associado em Educação Física UEM-UEL, além de coordenar o Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas de Esporte e Lazer (GEPPOL/CNPq) e colaborar no Instituto Inteligência Esportiva da UFPR.

      Fernando Marinho Mezzadri, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba, PR, Brasil.

      Possui graduação em Educação Física pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1987), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná (1992) e doutorado em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (2000). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Paraná atuando na graduação e pós-graduação em Políticas Públicas do Esporte, Coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência esportiva e Coordenador do projeto ''Monitoramento do esporte brasileiro: informações e indicadores'' financiado pelo CNPQ. Na UFPR foi Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPR, Vice Diretor do Setor de Ciências Biológicas, Chefe do Departamento de Educação Física e Diretor do Centro de Educação Física e Desporto. Foi Consultor da Unesco sobre políticas publicas de controle de Dopagem e professor Visitante da Universidade de Toronto. Desenvolve atualmente pesquisa nas áreas de políticas públicas do esporte e gestão esportiva.

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      Published

      2026-08-28

      How to Cite

      STAREPRAVO, Fernando Augusto; MEZZADRI, Fernando Marinho. New General Sport Law: an interpretation based on new “sporting manifestations”. Movimento, [S. l.], v. 32, p. e32042, 2026. DOI: 10.22456/1982-8918.151477. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/151477. Acesso em: 3 sep. 2026.

      Issue

      v. 32, Jan./Dec. 2026

      Section

      Essays

      License

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