O Fórum do FUNDEB: uma invenção paranaense na fiscalização dos recursos da educação

Maria Stael Madureira, Andréa Barbosa Gouveia

Resumo


O trabalho apresenta uma experiência, no estado do Paraná, acerca de um espaço de mobilização social que reúne diferentes sujeitos interessados na fiscalização dos recursos da educação pública: o Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, mais conhecido entre os participantes como Fórum do FUNDEB. Para se conhecer o histórico desse espaço foi realizada entrevista com um dos idealizadores do Fórum, o deputado estadual Tadeu Veneri. Buscou-se, ainda, discutir sobre as potencialidades democratizantes dos Conselhos do FUNDEB a partir de um estudo exploratório sobre os sujeitos que estiveram presentes na última sessão do Fórum, realizada em 2017. Ainda que a conjuntura política atual imprima uma descrença em estruturas de participação social, percebeu-se com o estudo que há uma potencialidade inferida ao Fórum do FUNDEB como um espaço de enfrentamento à ação individual e solitária de conselhos e conselheiros no controle de parte dos recursos da educação.

Palavras-chave


Políticas Educacionais; Financiamento da Educação; Fundeb; Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; Participação Social.

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