O Processo de Privatização da Educação Infantil no Âmbito do Fundeb

Monique Robain Montano, Vera Maria Vidal Peroni, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes

Resumo


Este artigo desvela o processo de privatização na educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em duas capitais: Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) de 2009 a 2020. Trabalhamos com a legislação educacional, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dados do Laboratório de Políticas Educacionais da UFPR, dados dos sistemas de ensino nas respectivas capitais e material de imprensa. Constatamos que os dois casos apresentaram, no período em tela, processos distintos no que tange ao processo de privatização da educação infantil por meio do Fundeb.


Palavras-chave


Política Educacional. Fundeb. Privatização na Educação Infantil. Educação Infantil no Município de Campo Grande. Educação Infantil no Município de Porto Alegre.

Texto completo:

PDF

Referências


ALBUQUERQUE, D. Sem vagas suficientes, 8,5 mil crianças ficam fora das creches. Correio do Estado, Campo Grande, 13 fev. 2020. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/cidades/sem-vagas-suficientes-85-mil-criancas-ficam-fora-das-creches/367531. Acesso em: 3 abr. 2021.

AMARAL, N. C. Um novo Fundef? As ideias de Anísio Teixeira. Educação & Sociedade, Campinas, v. 22, n. 75, p. 277-290, ago. 2001. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302001000200013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 20 jan. 2021. https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200013.

ARELARO, L. R. G. Financiamento e qualidade da educação brasileira. Algumas reflexões sobre o Documento “Balanço do Primeiro Ano do Fundef – Relatório MEC. In: DOURADO, L. F. (Org.). Financiamento da educação básica. Campinas: Autores Associados; Goiânia: UFG, 1999. p. 27-46.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm. Acesso em: 22 jan. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 04 jul. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 04 jul. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.° 12.837, de 9 de julho de 2013. Altera as Leis nºs 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação nas operações relativas a exportações do setor aeronáutico, 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre o cômputo no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB das matrículas em pré-escolas conveniadas com o poder público, 12.715, de 17 de setembro de 2012, para estender a data-limite para adesão ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 2013a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12837.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.° 12.868, de 15 de outubro de 2013. Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2013b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm#art9. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.ºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em: 18 mar. 2021.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-29639015. Acesso em: 9 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. CEBAS EDUCAÇÃO. Brasília, 2021. Disponível em: http://cebas.mec.gov.br/index.php. Acesso em: 18 mar. 2021.

CAMPO GRANDE. Lei nº. 5.565 de 23 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Campo Grande – MS e dá outras providências. Diário Oficial, Campo Grande, 2015. Disponível em: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/Plano-Municipal-de-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 3 abr. 2021.

CAMPO GRANDE. Relatório Preliminar de Avaliação do Plano Municipal de Educação 2018-2019. Campo Grande, 2019. Disponível em: http://www.campogrande.ms.gov.br/pme/downloads/relatorio-de-avaliacao-2018-2019/. Acesso em: 3 abr. 2021.

CAMPO GRANDE. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Campo Grande, 2020. Disponível em: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/downloads/rreo-relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria-2020-3o-bimestre/. Acesso em: 4 abr. 2021.

CASTRO, J. A. de. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (FUNDEF) e seu Impacto no Financiamento do Ensino Fundamental. IPEA. Texto para discussão n. 604. Brasília, nov. 1998.

CAVALCANTE, G. Justiça cassa ex-prefeitos de Campo Grande e aplica multa milionária por ‘fantasmas’ na Omep. Midiamax, Campo Grande, 14 jul. 2020. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/politica/transparencia/2020/ex-prefeitos-de-campo-grande-sao-cassados-e-devem-pagar-multa-milionaria-por-fantasmas-na-omep-e-seleta. Acesso em: 3 abr. 2021.

DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica? Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n.96, p. 753-776, 2006.

FERNANDES, M. D. E. Direito à educação na relação federativa – Oferta e gestão municipal (1996/2009). Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 119-131, jan./jun. 2012.

FERNANDES, M. D. E.; FERNANDES, S. J. O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 39, n. 3, p. 907-924, jul./set. 2014.

FERNANDES, M. D. E.; FERNANDES, S. J.; ALVES, A. G. de R. Parceria público-privada no município de Campo Grande: o caso da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP). Teoria e Prática da Educação, v. 22, n.3, p. 176-194, set./dez. 2019.

FERNANDES, M. D. E.; SOUZA, V. A. de. A gestão democrática da educação no município de Campo Grande: a experiência tardia em curso. In: SILVA, F. de C. T.; CARVALHO, C. H. (Org.). Escrita da pesquisa em educação no Centro Oeste. Campo Grande: Editora Oeste, 2018. p. 153-166.

FONTES V. Capitalismo filantrópico? – Múltiplos papéis dos Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais. Marx e o Marxismo, v. 8, n. 14, jan./jun. 2020.

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. Educação Infantil no Brasil. Avaliação qualitativa e quantitativa. Relatório Final. São Paulo, 2010.

GIDDENS, A (Org.). O debate global sobre a Terceira via. São Paulo: Editora UNESP, 2007.

KUHLMANN JÚNIOR, M. H. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Meditações, 1998.

LDE. Laboratório de Dados Educacionais. Página do projeto. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2021. Disponível em: https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/indicadores/matriculas. Acesso em: 15 mar. 2021.

LAVAL, C.; DARDOT, P. La pesadilla que no caba nunca. Barcelona: Gedisa, 2017.

MONTANO, M. R. A parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos a partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) na oferta da educação infantil em Porto Alegre. 2018. 215 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2018.

PERONI, V. M. V.; MONTANO, M. R.; SUSIN, M. O. K. A relação público-privada na oferta da Educação Infantil em Porto Alegre. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 46, n. 3, e105676, 2021.

PERONI, V. A construção do Sistema Nacional de Educação e a gestão democrática em debate In: ALMEIDA, L. C. et al. (Org.). PNE em foco: políticas de responsabilização, regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação. Campinas: Cedes, 2013. p. 1021-1033.

PERONI, V. Relação público-privado no contexto de neoconservadorismo no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 41, e241697, 2020.

PINTO. J. M. de R. Política de fondos en Brasil para el financiamiento de la educación y los desafíos de equidad y calidad. Propuesta Educativa, año 28, n. 52, p. 24-40, nov. 2019.

PORTO ALEGRE. Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/p/porto-alegre/decreto/2017/1977/19775/decreto-n-19775-2017-regulamenta-a-aplicacao-da-lei-federal-n-13019-de-31-de-julho-2014-que-estabelece-o-regime-juridico-das-parcerias-entre-a-administracao-publica-e-as-organizacoes-da-sociedade-civil-em-regime-de-mutua-cooperacao-para-a-consecucao-de-finalidades-de-interesse-publico-e-reciproco-mediante-a-execucao-de-atividades-ou-de-projetos-previamente-estabelecidos-em-planos-de-trabalho-inseridos-em-termos-de-colaboracao-em-termos-de-fomento-ou-em-acordos-de-cooperacao-define-diretrizes-para-a-politica-de-fomento-de-colaboracao-e-de-cooperacao-com-organizacoes-da-sociedade-civil. Acesso em: 15 mar. 2021.

PUELLO-SOCARRÁS, J. F. Nueva gramática del Nel-liberalismo. Itinerarios teoricos, trayectorias intelectuales, claves ideologicas. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia; Facultad de Derecho; Ciencias Políticas y Sociales, 2008.

RIKOWSKI, G. Privatização em educação e formas de mercadoria. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 393-413, jul./dez. 2017.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Contas do Estado do RS. Radiografia da Educação Infantil 2019. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/cidadao/estudos-e-pesquisas/. Acesso em: 18 abr. 2021.

SUSIN, M. O. A educação infantil em Porto Alegre: um estudo das creches comunitárias. Porto Alegre: UFRGS, 2005. 240 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

SUSIN, M. O. A qualidade na educação infantil comunitária em Porto Alegre: estudo de caso em quatro creches conveniadas. 2009. 363 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Fineduca adota o formato de publicação contínua.

Não há taxas para submissão, avaliação e publicação de artigos.

 

Fontes de Indexação:

LATINDEX

 

 

 

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.