O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb

Micaela Passerino Gluz

Resumo


Este trabalho analisa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 da Câmara dos Deputados e nº 26/2020 do Senado Federal. Como objetivo específico, buscaremos analisar a dinâmica da disputa congressual da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de posicionamentos acerca da complementação da União. Foi utilizado o método da pesquisa documental de abordagem qualitativa. As fontes escolhidas são documentos produzidos pela Comissão Especial da PEC nº 15/2015 e da PEC nº 26/2020 e por instituições sociais, em destaque a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e o Todos Pela Educação. Foi possível identificar que houve avanços, como a constitucionalização tanto do Fundeb como do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), porém o projeto político do Novo Fundeb está longe de ser o ideal para a população brasileira.


Palavras-chave


Fundeb. Financiamento da Educação Básica. Complementação da União. Estado.

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