O Papel do Legislativo na discussão de Fundos educacionais

Paulo Sena Martins

O Papel do Legislativo na discussão de Fundos educacionais

Paulo Sena Martins

Resumo

O texto discute os papéis do Poder Legislativo em relação aos fundos educacionais que se tornaram o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira. Indica os deveres de aprovar leis, acompanhar sua implementação e impactos e fiscalizar o Poder Executivo. Aponta a necessidade de reafirmar a educação como prioritária durante e após a pandemia e aprovar o novo Fundeb permanente.

Palavras-chave

Fundef. Fundeb. Comissão Especial. Audiência Pública. Rotas Legislativas.

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Referências

MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb, federalismo e regime de colaboração. Campinas: Autores Associados, 2011.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação no Legislativo. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 8, 2012.

MARTINS, Paulo de Sena. A política das políticas educacionais e seus atores. Jornal de Políticas Educacionais, n. 15, p. 13-32, jan./jun. 2014.

MARTINS, Ricardo. O Poder Legislativo e as Políticas Públicas Educacionais no Período 1995-2010. Brasília: Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca, 2012.