Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907135670Palavras-chave:
Federalismo, Desigualdade Regional, IDEB, Regressão linear, Regressão QuantílicaResumo
Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o Fundeb exerce um efeito positivo e significativo na desigualdade educacional entre os municípios das diversas regiões. Para testá-la, trabalhou-se com dados do censo escolar, SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro) referentes ao período entre 2008 e 2019. Utilizaram-se modelos de regressões com dados de painel linear e quantílico, cujos resultados apontam que não há indícios de que o Fundeb aprofunde a desigualdade educacional entre os municípios brasileiros nas diferentes regiões, mas também não há indícios de que o Fundeb atenue essas diferenças. Em todas as regiões, o volume de recursos aplicados por aluno é a variável que apresenta o efeito positivo e significativo mais robusto.
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