Neither as good as they say, nor as bad as they think: Fundeb and Brazilian regional educational inequality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907135670

Keywords:

Federalism, Regional Inequality, IDEB, Linear Regression, Quantile Regression

Abstract

What is the effect of the Fundeb on educational inequality between municipalities in the various regions of the country? Some studies identify a positive and significant effect, while others report the opposite. The initial hypothesis is that the federal arrangement under which the Fundeb is implemented has a positive and significant effect on educational inequality between municipalities in the various regions. To test this, data from the school census, SIOPE (Public Education Budget Information System), and Siconfi (Accounting and Fiscal Information System of the Brazilian public sector) for the period between 2008 and 2019 were used. Linear and quantile panel data regression models were employed, whose results indicate that there is no evidence that the Fundeb deepens educational inequality between Brazilian municipalities in different regions, but there is also no evidence that the Fundeb mitigates these differences. In all regions, the volume of resources applied per student is the variable that shows the most robust and significant positive effect.

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Author Biographies

José Alexandre Silva Júnior, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió/AL – Brasil

José Alexandre da Silva Júnior é professor do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade Federal de Alagoas, Professor do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2008) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Tem formação adicional em processamento e análise de dados quantitativos através do Curso de Metodologia Quantitativa oferecido pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007/2009).

Renato Luis Pinto Miranda, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói/RJ – Brasil

Renato Luis Pinto Miranda é doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, com estágio doutoral sanduíche pela Universidad Complutense de Madrid - UCM, Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras - UFLA, graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL. Possui pesquisas nas áreas de Administração Pública, Planejamento, Estado, Federalismo, Finanças Públicas e Tributação. No âmbito do ensino, é Professor Associado II do Departamento de Administração (STA) da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho , Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maceió/AL – Brasil

Rodrigo Pereyra de Sousa Coelho é formado em ciências econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Trabalhou no DIEESE junto à Federação Única dos Petroleiros e ao Sindicato Nacional dos Aeronautas. Fez mestrado em economia social e do trabalho e doutorado em economia aplicada na Universidade Estadual de Campinas. Trabalhou nas Prefeituras Municipais de São Paulo, Osasco e Paulínia, todas no estado de São Paulo. Deu aula na Faculdade Santa Lúcia e na Universidade Federal do ABC. Desde setembro de 2019 é professor da Universidade Federal de Alagoas, onde ministra disciplinas do curso de Administração Pública e é pesquisador do Laboratório de Administração Pública Aplicada.

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Published

2025-05-07

How to Cite

Silva Júnior, J. A., Miranda, R. L. P., & Coelho , R. P. de S. (2025). Neither as good as they say, nor as bad as they think: Fundeb and Brazilian regional educational inequality. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 15. https://doi.org/10.22491/2236-5907135670

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Vol. 15 (2025)

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