A Dinâmica Federativa e as Políticas de Fundos para o Financiamento da Educação Básica Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907116479Palavras-chave:
Federalismo, Educação Básica, Fundef, FundebResumo
A forma de Estado repercute no desenho das políticas públicas. No Brasil, uma das marcas do federalismo é o enfrentamento das características desiguais em prol do desenvolvimento igualitário das diversas regiões. Nesse contexto, o presente artigo almeja apresentar a construção histórica do federalismo no Brasil e a repercussão desse dinamismo federativo no financiamento da educação, voltando-se o olhar para a instituição dos fundos, o Fundef e o Fundeb. São apresentados os avanços e os entraves dessas políticas, bem como as expectativas diante do novo Fundeb, aprovado recentemente, como um potencial instrumento para correção das falhas dos fundos anteriores.
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