ICMS-Educação e Governança por Resultados em Mato Grosso: aspectos legais, programas e atores em movimento

Marilda de Oliveira Costa

doi:10.22491/2236-5907137157

Autores/as

Marilda de Oliveira Costa Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6859-0041

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137157

Palabras clave:

ICMS-Educación, Régimen de Colaboración, Institutos y Fundaciones, Municipios de Mato Grosso

Resumen

Este estudio es parte de una investigación en curso y tiene como objetivo presentar el proceso de implementación del ICMS-Educación en Mato Grosso y sus vínculos con un conjunto de políticas, programas y acciones implementados en régimen de colaboración entre el estado y los municipios, considerando la composición del Índice Municipal de Calidad de la Educación (IMQE). Los resultados en las evaluaciones tienen mayor peso en la composición del indicador, pudiendo definir los valores de las transferencias financieras para los municipios. Esta es una investigación de enfoque cualitativo, bibliográfico y documental, cuyos datos fueron recolectados en sitios oficiales en las esferas federal y estatal y en sitios de institutos y fundaciones involucrados en el proceso. De este estudio se pueden anticipar dos conclusiones preliminares: si los estudiantes no van bien en los exámenes, los municipios podrían recibir menos recursos; la pérdida de fondos podría implicar desigualdad educativa.

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Biografía del autor/a

Marilda de Oliveira Costa, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil

Marilda de Oliveira Costa possui mestrado (2005) e doutorado (2011) pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou pós-doutoramento em Ciência da Educação, no Instituto de Educação da Universidade do Minho/Portugal. Atualmente é professora titular da Universidade do Estado de Mato Grosso. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: política e gestão educacional, parceria público-privada e privatização da educação, Nova Gestão Pública (NPM) e educação.

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