A relação entre a expansão da cobertura do atendimento à Educação Infantil e o repasse de recursos financeiros públicos para instituições privadas

Claudia Dias Silva; Gabriela Sousa Rego Pimentel

doi:10.22491/2236-5907133050

Autores/as

Claudia Dias Silva Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador/BA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-0312-1428
Gabriela Sousa Rego Pimentel Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador/BA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4278-0573

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907133050

Palabras clave:

Financiamiento de la Educación Infantil, Relación Público-Privada, Políticas Públicas, Educación Infantil

Resumen

Ampliar la cobertura de la educación para niños de 0 a 5 años se ha convertido en uno de los ejes centrales de las políticas públicas orientadas a garantizar el derecho constitucional a la educación. Partiendo de esta premisa, el artículo tiene como objetivo presentar una revisión de la literatura sobre los mecanismos institucionalizados por el Estado que refuerzan la relación público-privada en el financiamiento de la educación infantil. A partir de un análisis bibliográfico y documental, se destaca que los estudios realizados sobre el tema señalan que la transferencia de recursos financieros públicos a instituciones privadas, a través de convenios, ha contribuido a la expansión de la atención a niños de 0 a 5 años. Sin embargo, esta política también ha favorecido la prestación de un servicio precario por parte de las instituciones asociadas, al mismo tiempo que ha ido distanciando cada vez más a las autoridades públicas de la posibilidad de invertir en y expandir su propia red de servicios.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Claudia Dias Silva, Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador/BA – Brasil

Claudia Dias Silva é doutoranda em Educação no Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia - PPGEduC/UNEB, Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia - PPGE/UFBA, Especialista em Educação Básica de Jovens e Adultos - UNEB e Graduada em Pedagogia - UFBA. Atualmente é Professora Assistente na Universidade do Estado da Bahia, lotada no Departamento de Educação - Campus I, e Coordenadora Pedagógica III da Rede Municipal de Ensino de Salvador, com atuação na Secretaria Municipal de Educação.

Gabriela Sousa Rego Pimentel, Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Salvador/BA – Brasil

Gabriela Sousa Rego Pimentel é Doutora em Educação. Pós-doutora em Política Transnacional e Pós-doutora em Estudos Comparados da Educação. Professora Titular da Universidade do Estado da Bahia, atuando como Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC). Pró-reitora de Ensino de Graduação (PROGRAD). Líder do Grupo de Pesquisa EDUCATIO-Políticas Públicas e Gestão da Educação. Coordenadora do Observatório Avaliação Educacional e Accountability.

Citas

ADRIÃO, T. Dimensões da privatização da Educação Básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. Brasília: ANPAE, 2022.

ADRIÃO, T.; GARCIA, T.; BORGHI, R.; ARELARO, L. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de “sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p. 799-818, out. 2009.

ARELARO, L. A não-transparência nas relações público- privadas: o caso das creches conveniadas. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Org.). Público e Privado na Educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. v. 1. p. 51-66.

BASSI, M. E. O financiamento a Educação Infantil em seis capitais brasileiras. Cadernos de Pesquisa, v. 41, n. 142, p. 116-141, jan./abr. 2011.

BORGHI, R. F.; BERTAGNA, R. H. Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras. Rev. Bras. Estud. Pedagog., Brasília, v. 97, n. 247, p. 506-518, set./dez. 2016.

BORGHI, R.; ADRIÃO, T.; ARELARO, L. R. G. A relação público-privada na oferta da educação infantil: continuidades e rupturas. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO, 24, 2009, Vitória; CONGRESSO INTERAMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, 3, 2009, Vitória. Anais [...]. Vitória: UFES/CE/PPGE, 2009. p. 1-19.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.ht. Acesso em: 2 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 2 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm. Acesso em: 02 ago. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm. Acesso em: 19 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 27 abr. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 02 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 17 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 13.348, de 10 de outubro de 2016. Altera as Leis n º 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro, e 11.494, de 20 de junho de 2007, que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências”. Diário Oficial da União, Brasília, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13348.htm. Acesso em: 27 abr. 2023.

CORREA, B. A Educação Infantil sob a lógica do empreendedorismo e dos “negócios de impacto social”. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 36, p. 1-13, 2020.

CORREA, B.; ADRIÃO, T. A educação de crianças de zero a seis anos: contradições na garantia de um direito. Revista ADUSP, São Paulo, v. 48, p. 6-13, 2010.

FRANCO, D. de S. As creches na educação paulistana - 2002 A 2012. 2015. 230 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2015.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

OLIVEIRA, D. A. Nova gestão pública e governos democrático-populares: contradições entre a busca da eficiência e a ampliação do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 36, n. 132, p. 625-646, jul./set. 2015.

OLIVEIRA, J. S.; BORGHI, R. F. Arranjos institucionais entre o poder público municipal e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. Rev. Bras. Estud. Pedagog., Brasília, v. 94, n. 236, p. 150-167, abr. 2013.

PERONI, V. A relação público/privado e a gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado. In: ADRIÃO, T.; PERONI, V. (Org.). Público e Privado na Educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008, v. 1. p. 111-127.

PINTO, J. M. de R. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social, Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, out./dez. 2018.