Financiamento das Universidades Federais Paraenses no Contexto de Ajuste Fiscal: 2014-2021

André Rodrigues Guimarães; Adeildo Telles

doi:10.22491/2236-5907127717

Autores/as

André Rodrigues Guimarães Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá/AP – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1153-0771
Adeildo Telles Universidad Federal de Pará https://orcid.org/0000-0003-0936-8955

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907127717

Palabras clave:

Financiación, Universidades Federales, Estado de Pará, Ajuste fiscal

Resumen

El estudio tiene como objetivo analizar las implicaciones de la política de ajuste fiscal para la financiación de las 4 (cuatro) universidades federales ubicadas en el estado brasileiro de Pará, en el período 2014-2021. Los datos se extrajeron de la Ejecución del Presupuesto Federal, según los informes puestos a disposición por la Cámara Federal de Diputados, organizada por el Grupo de Naturaleza del Gasto, con valores actualizados, enero de 2022, por el Índice Nacional de Precios al Consumidor Amplio. Se identifica que la política económica en curso en Brasil, cuyo marco central es la Enmienda Constitucional N. 95/2016, tiene como objetivo central ampliar la asignación del presupuesto público al sector financiero del capital, con la consecuencia de una reducción de los recursos asignados a las políticas sociales. En el caso específico de las universidades federales de Pará, la política de ajuste fiscal implica recortes drásticos en las inversiones y otros gastos corrientes e impide las condiciones adecuadas para el desarrollo de las actividades de enseñanza, investigación y extensión, profundizando el proceso histórico de negación del derecho a la educación superior en el estado y la región. En suma, la reversión de este movimiento implica el fortalecimiento de la contraposición al modelo económico actual, con la lucha por la expansión de la responsabilidad del Estado en el mantenimiento de las políticas sociales, incluida la educación superior pública.

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Biografía del autor/a

André Rodrigues Guimarães, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá/AP – Brasil

André Rodrigues Guimarães é doutor em Educação pela Universidade Federal do Pará (2014), Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá (2008) e Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (2003). Professor de Políticas Educacionais na Universidade Federal do Amapá. Desenvolve estudos nos seguintes temas: expansão e financiamento da educação superior, trabalho docente, função social da escolarização, neoliberalismo e reformas educacionais.

Adeildo Telles, Universidad Federal de Pará

Adeildo Telles da Silva é doutorando em Educação pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amapá. Bacharel em Sistemas de Informação pela Faculdade Atual. Professor no Curso em Ciência da Computação na Universidade Federal do Amapá.

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