Tributación y Mecanismos de Financiamiento de las políticas públicas de Educación Superior: apuntes teóricos y apuntes críticos

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DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907108016

Palabras clave:

Educação superior, tributação, PIB, FIES

Resumen

Este artículo pretende retomar el debate sobre el papel del Estado en la estructuración de las políticas tributarias y cómo su influencia está determinada por el contexto histórico en el que se inserta, el capitalismo. Los nuevos impuestos y tasas, así como un marco jurídico que no tiene en cuenta esta estructura, acaban por sobrecargar los fondos públicos. Las políticas de exención de impuestos, que tienen un impacto directo en el PIB, y las políticas de recaudación de fondos públicos también tienen una influencia directa en los fondos de la educación superior. Estas políticas y mecanismos conducen a decisiones políticas sobre la vinculación de estos recursos que pueden determinar los impactos de las políticas públicas en la educación superior.

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Biografía del autor/a

Fábio Ferreira Berrogain, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF

Fábio Ferreira Berrogain é servidor público do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP. Cientista Político e formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador e mestrando na Faculdade de Educação da UnB na área de políticas públicas de educação superior.

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Publicado

2022-03-18

Cómo citar

Berrogain, F. F. (2022). Tributación y Mecanismos de Financiamiento de las políticas públicas de Educación Superior: apuntes teóricos y apuntes críticos. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 12. https://doi.org/10.22491/2236-5907108016

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