Taxation and Financing Mechanisms for Public Higher Education Policies: theoretical and critical notes
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907108016Keywords:
Educação superior, tributação, PIB, FIESAbstract
This article aims to resume the debate on the role of the State in the structuring of tax policies and how its influence is determined by the historical context in which it is inserted, capitalism. New fees and taxes, as well as a legal framework, that do not take this structure into account, end up burdening public funds. Tax waiver policies, focusing directly on GDP, and public fundraising policies also directly influence higher education funds. These policies and mechanisms lead to political decisions on the allocation of these resources that can determine the impacts of public higher education policies.
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