Analyzing the Trajectory of Weighting Factors Established in FUNDEB: 2007-2016
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-69472Keywords:
FUNDEB. Education Funding. Weighting Factors.Abstract
The purpose of this article is to perform a historic analysis of FUNDEB [Basic Education Maintenance and Development Fund] weighting factors by means of bibliographic analysis and documentary study. The weighting factors are the defining of value/student/year in each stage and modality. They were studied from the creation of the FUNDEB legislation, Law No. 11,494/2007 and Decree No. 6,253/2007, observing the changes made in the factors by means of the various normative norms of the Ministry of Education issued in the studied period, from 2007 to 2016.
Downloads
References
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Lei n° 9.394 de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério. Diário Oficial da União, Brasília, 1996c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996d. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp87.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/ d2264.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Manual de Orientação do FUNDEF. 2003. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/manual.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016.
BRASIL. Decreto nº 5.374 de 17 de fevereiro de 2005. Fixa, para o exercício de 2005, o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º , da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2005.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53/2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm>. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Decreto nº 6.253/2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB regulamenta a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007a. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.494/2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007b. Acesso em: 04 jun. 2016.
BRASIL. Portaria de nº 41, de 27 de dezembro de 2007. Divulga a especificação das ponderações entre diferentes etapas, modalidades e estabelecimentos de ensino, a serem seguidas em 2008, no âmbito do Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, 2007c.
BRASIL. Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, 2007d.
BRASIL. Portaria de nº 932, de 30 de julho de 2008. Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 2008.
BRASIL. Portaria de nº 777, de 10 de agosto de 2009. Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.
BRASIL. Portaria de nº 873, de 1º de julho de 2010. Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
BRASIL. Portaria de nº 1.322, de 21 de setembro de 2011. Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 2011.
BRASIL. Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12695.htm>. Acesso em: 13 set. 2013.
CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Portal Custo Aluno-Qualidade Inicial. CAQi& Custo Aluno-Qualidade. CAQ. INEP: maio de 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.custoalunoqualidade.org.br/o-que-e-caqi-e-o-caq>. Acesso em: 10 mar. 2016.
COSTA, Edugas Lourenço. O Sistema de Financiamento da Educação: Federalismo e Redistribuição. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação), Programa de Pós-Graduação em Educação – Faculdade de Educação, Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.
DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação estatal no Brasil: novos ou velhos desafios? Revista Educação On-line PUC-Rio, Rio de Janeiro, n. 10, p. 31-63, 2012. Disponível em: <http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/20039/20039.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2016.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2006.
FNDE. Legislação: FUNDEB. Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/ financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao>. Acesso em: 07 maio 2016.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Editora Atlas, 2008. Disponível em: <https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/gil-a-c-mc3a9todos-e-tc3a9cnicas-de-pesquisa-social.pdf>. Acesso em: 08 maio 2016.
MELO, Marcus André. O Sucesso Inesperado das Reformas de Segunda Geração: Federalismo, Reformas Constitucionais e Política Social. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 4, 2005.
MONLEVADE, João Antônio. Construção da complexidade do financiamento da educação pública no Brasil. FINEDUCA - Revista de financiamento da educação, Porto Alegre, v. 2. n. 4, 2012.
PERGHER, Calinca Jordânia. Mapeamento da Capacidade de Financiamento da Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas - RS: gastos, condições de oferta e trajetória do processo educativo: 1993-2005. 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Custo-Aluno Qualidade (CAQi). USP: 2010. 4p. Disponível em: <http://gestaoescolar.abril.com.br/pdf/artigo-jose-marcelino-caqi.pdf>. Acesso em: 06 mar. 2016.
SUSIN, Maria Otília. O público “não-estatal”: Um estudo das Creches Comunitárias em Porto Alegre. IN: PERONI, Vera et al. Dilemas da educação brasileira em tempos de globalização neoliberal: entre o público e o privado. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
