Recursos para a educação e limites do ajuste fiscal
Keywords:
Financiamento da Educação, Ajuste Fiscal, Choque de gestão, Lei de Responsabilidade FiscalAbstract
Este artigo examina o financiamento da educação, o orçamento e as receitas destinadas à remuneração do magistério da rede pública estadual de Minas Gerais entre 2003 e 2010. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério. A metodologia utilizada consistiu na análise dos dados orçamentários dos balanços anuais e dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O estudo sobre o financiamento da educação requereu estudos sobre ordenamentos legais federais e sobre a valorização do magistério no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A análise evidenciou a diminuição de recursos para a função educação e a não implementação do piso mínimo salarial sobre os vencimentos iniciais dos docentes.
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