O Fundef no Estado de Mato Grosso do Sul: Balanço da Política de Financiamento para o Ensino Fundamental (1998 a 2006)

Abstract

O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006. Considerou-se para isto duas dimensões da política educacional: a financeiro-orçamentária e o movimento das matrículas no ensino fundamental. Foram utilizadas como fontes: a legislação em âmbito nacional e estadual, os documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação, os Balanços Gerais de Contas de Governo produzidos pela Secretaria de Estado de Receita e Controle e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que o Fundef ao mesmo tempo em que deu transparência aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, induziu à municipalização do ensino fundamental provocando disputas entre o estado e seus municípios por estas matrículas em razão da distribuição per capita de recursos que o Fundo promoveu. Observou-se também que o valor do custo/aluno/ano praticado ficou abaixo de valores de mercado, situação que pode ter comprometido tanto uma educação com mais qualidade, quanto um dos objetivos do Fundef, qual seja, a valorização do magistério estadual.