O Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Financiamento da Educação: perspectiva e desafios

Maria Helena Augusto

doi:10.22491/2236-5907130961

Authors

Maria Helena Augusto Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5360-3831

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907130961

Keywords:

National Education System, Funding of Basic Education, Collaboration schemes

Abstract

Brazil is a federative republic, formed by the Union, States and Municipalities. These federated entities have their own autonomy and competences, and must act cooperatively and in collaboration, according to the Federal Constitution of 1988. The National Education System (SNE) is defined in the Federal Constitution, but it is not yet institutionalized, that is, created in its own law, therefore it does not exist as a matter of law. Studies cited in this text explain the SNE as a forum in charge of governing the actions of the education systems of federated entities. This article aims to analyze how the SNE could contribute to improving the financing of basic education and reducing educational inequalities in the country.

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Author Biography

Maria Helena Augusto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Maria Helena Augusto é pós-doutora em Educação pelo CNPq na Faculdade de Educação da UFMG de 2012 a 2013. Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da UFMG, em Políticas Públicas e Educação, concluído em novembro de 2010. Pedagoga formada pela UFMG em 1968 e Mestrado em Educação na UFMG em 2004. Estágio doutoral na Université de Montréal, Canadá no Centre de Recherche Interuniversitaire sur la Formation et la Profession Enseignante – CRIFPE/UM. Integra o Grupo de Pesquisa sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente (Gestrado) da FAE/UFMG. Atua como pesquisadora sobre as políticas públicas da Educação Básica, destacando-se os seguintes temas: a regulação educacional e a obrigação de resultados, a gestão educacional e as condições de trabalho docente, financiamento da educação básica.

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