O Controle Social no Financiamento da Educação Básica: a cidadania e a formação de conselheiros

Calinca Jordania Pergher; Maria Goreti Farias Machado; Fabricia Sonego

doi:10.22491/2236-5907118262

Authors

Calinca Jordania Pergher Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), Alegrete/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-7004-8742
Maria Goreti Farias Machado Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5734-4977
Fabricia Sonego Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), Alegrete/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8094-9165

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907118262

Keywords:

Educational financing, Ongoing formation of counselors, CACS-Fundeb

Abstract

The article deals with social control in the financing of education, supported by reflections arising from a continuing education course offered, in 2020, to municipal councilors from Fundeb and education, public managers and students in the area of education. It aims to reflect on the praxis of these councils in RS, from an extension action of continuing education. The qualitative approach methodology was based on document analysis and participant observation for data construction and analysis. Among some conclusions, it is understood that the praxis of the councils is directly linked to the knowledge that the people who make them up have about the financing of education, the monitoring and control in the application of resources, as well as the real capacity of representation of its segments. It is necessary to continue reflecting on these issues in order to enhance the performance of the councils for monitoring and social control of the Fundeb.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Calinca Jordania Pergher, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), Alegrete/RS – Brasil

Calinca Jordania Pergher é professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) e Doutora em Educação.

Maria Goreti Farias Machado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Maria Goreti Farias Machado é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Doutora em Educação.

Fabricia Sonego, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), Alegrete/RS – Brasil

Fabricia Sonego é professora do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) e Mestre em Educação.

References

AVRITZER, Leonardo. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opin. Pública, v. 14, n. 1, p. 43-64, 2008.

AVRITZER, Leonardo. Conferências Nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Brasília: IPEA, 2012. (Texto para discussão).

AVRITZER, Leonardo. Um balanço da participação social no Brasil pós-constituição de 1988. In: AVRITZER, Leonardo (Org.). Experiências democráticas, sistema político e participação popular. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

BRAGA, Marcos V. de A. O Controle Social da Educação Básica Pública: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/9218. Acesso em: 02 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Preceitos sobre a educação, na redação original e com a atualização dada pelas Emendas Constitucionais 14/96, 53/06, 59/09. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.

BRASIL. Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 4372/2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Câmara dos Deputados, Brasília, 2020c.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 4519/2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, 2020d.

BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional Nº 15/2015. FUNDEB: Texto aprovado na Câmara dos Deputados - Novo mecanismo redistributivo: resultados esperados, avaliação e proposta de regulamentação. Câmara dos Deputados, Brasília, 2020e. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ETn22_2020PEC15_2015FUNDEBAprovado_Cmara.pdf. Acesso em: 22 jun. 2021.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

COUTINHO, Henrique Guimarães. Os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e a gestão municipal da educação: um estudo em municípios nordestinos. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pernambuco, 2015.

DAVIES, Nicholas. A confiabilidade dos órgãos de controle das verbas da educação. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 131-143, jan./jun. 2015.

FAUNDEZ, Antonio. O poder da Participação. São Paulo: Cortez, 1993.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e gestão pública. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan./abr. 2006.

LANKSHEAR, Colin; KNOBEL, Michele. Pesquisa pedagógica: do projeto à implementação. Tradução Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 2008.

LAVALLE, Adrian; VERA, Ernesto. Participação e controle social. In: IVO, Anete Brito Leal (Coord.). Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 81 questões contemporâneas. São Paulo: Annablume, 2013. p. 349-358.

LAVALLE, Adrian; VOIGT, Jessica; SERAFIM, Lizandra. Afinal o que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem-Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, p. 609-650, 2016.

LEVINSKI, Eliara Zavieruka. A dimensão político-pedagógica do processo participativo no ensino público municipal de Getúlio Vargas – RS. 2008. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

LIRA, Jailton de Souza; SANTOS, Janayna Paula Lima de Souza; CAVALCANTE, Valéria Campos. Obstáculos e perspectivas à atuação dos conselhos do Fundeb em Alagoas. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, v. 3, n. 6, 2015. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/educajovenseadultos/article/download/2138/1477. Acesso em: 02 set. 2020.

MADUREIRA, Maria Stael Bittencourt. Panorama do controle social sobre os recursos da educação sob a perspectiva de conselheiras e de conselheiros do Fundeb: uma análise a partir do caso de Quatro Barras. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc. saúde coletiva, v. 17, n. 3, p. 621-626, 2012. ISSN 1413-8123. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000300007. Acesso em: 03 ago. 2021.

MIRANDA, José Fernando; LOURENÇO, Joaquim Carlos. O controle social do Fundeb exercido pelo conselho de acompanhamento e controle social de Cuitegi-PB. In: CONEDU CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2., 2015, Campina Grande. Anais [...]. Campina Grande, 2015. Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/16353. Acesso em: 02 set. 2020.

NETO, Otávio Cruz. O trabalho de campo como descoberta e criação. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 1994.

TONELLA, Celene. Poder local e políticas públicas: um estudo exploratório sobre conselhos gestores. Cadernos Metrópole, n. 10, p. 103-139, 2º sem. 2003.

UMANN, Jorge Miguel Bonatto. O controle social e público da gestão financeira da educação através dos conselhos municipais em Triunfo. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.