Repercussions of Fundeb on Access and Supply of Early Childhood Education: a case study
Keywords:
Fundeb. Early Childhood Education. Conditions of offer. Right to education.Abstract
This article aims to discuss Fundeb and its repercussions on the access of children from 0 to 5 years old in kindergartens and preschools, as well as on the conditions of provision of this stage of basic education. A case study was carried out in a city of Minas Gerais, from documental analysis and secondary data with statistical treatment. The city of Ribeirão das Neves was chosen considering its demographic size in relation to its GDP. The time frame encompassed the years 2009 to 2019, with Constitutional Amendment 59 as the starting point. Three categories of analysis were established: expansion of enrollment; school infrastructure; and teaching salaries. It was revealed that Fundeb has become the main source of income for education in the city. It was shown that the fund made possible: the expansion of childcare centers and pre-schools; the growth in the number of children enrolled; the increase in the hiring of teachers; and the improvement of the general establishments infrastructure.
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