A Emenda Constitucional nº. 95/2016 e seus efeitos sobre a assistência estudantil no Instituto Federal da Paraíba Campus João Pessoa

Maria das Graças Moreira de Almeida; Márcia Danyelle Evangelista Freire de Araújo; Rhoberta Santana de Araújo

doi:10.22491/2236-5907130248

Authors

Maria das Graças Moreira de Almeida Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Cajazeiras/PB – Brasil https://orcid.org/0000-0002-6954-1345
Márcia Danyelle Evangelista Freire de Araújo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), João Pessoa/PB – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4733-0440
Rhoberta Santana de Araújo Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8881-0766

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907130248

Keywords:

Constitutional Amendment 95/2016, National Student Assistance Program (PNAES), Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa

Abstract

This study analyzes the effects of Constitutional Amendment 95/2016 on public higher education. For a greater evidence of these effects under the public policies directed to the Federal Institutions of Higher Education, the budget destined to the student assistance policy of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba (IFPB) - Campus João Pessoa during the period from 2016 to 2022 was analyzed, aiming to understand how budget cuts in Education, starting in 2016, affected the student assistance policy on the aforementioned campus. The study is characterized as a documental research, having as instruments the documental analysis and the method used was the qualitative one. As a result, the austerity policies implemented in the analyzed period, more specifically the constitutional amendment 95/2016, negatively affected student assistance on the analyzed campus, resulting in a decrease in the number of scholarships.

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Author Biographies

Maria das Graças Moreira de Almeida, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Cajazeiras/PB – Brasil

Maria das Graças Moreira de Almeida possui graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal de Campina Grande (2005), especialista em Contabilidade pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (2012), atualmente cursando Ciências Contábeis no Centro Universitário de Maringá e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Politicas Publicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior-MPPGAV. Atualmente é técnico em contabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, Campus Cajazeiras. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

Márcia Danyelle Evangelista Freire de Araújo, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), João Pessoa/PB – Brasil

Márcia Danyelle Evangelista Freire de Araújo possui Bacharelado em Administração, especialista em direito administrativo, é assistente em administração do IFPB no Campus João Pessoa.

Rhoberta Santana de Araújo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil

Rhoberta Santana de Araújo possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (2004), Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Pará (2011) e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Pará (2015). Atualmente é Professora Adjunta da carreira do Magistério Superior do Departamento de Habilitações Pedagógicas do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, ministrando disciplinas de Políticas Educacionais e Políticas de Gestão da Educação Básica. É professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior (UFPB).

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