Despesas com Educação e a parcela que a administração do sistema representa: o caso da Secretaria Municipal de Curitiba
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907129234Palavras-chave:
Despesas com educação, Custo da administração, Apuração de custosResumo
O financiamento público é fundamental para garantir o direito à educação e conhecer como sua distribuição é realizada é essencial na avaliação de políticas públicas e controle da gestão fiscal orçamentária. Este trabalho utiliza os bancos de Despesas de Curitiba de 2017 a 2021 para verificar qual valor é destinado para a Educação e a parte que cabe para a administração do sistema, bem como a parcela referente ao pessoal administrativo. Os resultados apontam que a Educação tem perdido campo ante as outras funções da prefeitura, além de ter seu montante financeiro reduzido em mais de 200 milhões (14%) durante os anos analisados. Em relação à administração da educação, os resultados apontam um percentual variado, com valor máximo encontrado de 8,6% (2018) e mínimo de 4,8% (2020) em relação ao total das despesas com educação. Os resultados também mostram que a folha de pagamento do pessoal administrativo representa a maior parcela do valor despendido com a administração.
Downloads
Referências
ALONSO, Marcos. Custos no serviço público. Revista do Serviço Público, ano 50, n. 1, p. 37-63, 1999.
ALVES FILHO, Emilio Maltez; MARTINEZ, Antonio Lopo. Gestão de custos numa secretaria municipal de educação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS-ABC. Anais [...]. 2006.
ALVES, Thiago; ABREU, Diana Cristina de; GOUVEIA, Andrea Barbosa. Remuneração e gestão do trabalho docente: uma proposta de agenda de pesquisa a partir das folhas de pagamento. ANPAE, v. 45, 2017.
BORGES, A. Burocracia, política de patronagem e gasto educacional nos Estados brasileiros: o caso da Secretaria de Educação do Estado Da Bahia. Estudos de Sociologia, v. 15, n. 29, p. 397-423, 2010.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 1964.
BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2000.
BRASIL. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública. Documento de Referência 2008/2009. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2009.
BRASIL. CONAE 2014: Documento-referência. Brasília, 2013a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Introdução à Gestão de Custos em Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2013b.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino R. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino R. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC n.º 750/93. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). Brasília, 1993.
CULAU, Ariosto Antunes; FORTIS, Martin Francisco de Almeida. Transparência e controle social na administração pública brasileira: avaliação das principais inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA. 2006. Annales [...]. p. 7-10.
CURITIBA. Detalhamento da folha de pagamento de pessoal. Tribunal de justiça do Estado do Paraná. Curitiba, 2012.
CURITIBA. Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 8.680/1995; suspende os planos de carreira previstos nas Leis Municipais 10.190/2001, 11.000/2004, 11.001/2004, 12.083/2006, 13.769/2011, 13.770/2011, 14.507/2014, 14.522/2014, 14.544/2014, 14.580/2014; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.449/1983, altera os arts. 91 e 165 a 170 da Lei Municipal nº 1.656/1958; acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 13.142/2009; altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.704/1995; altera o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.660/1995; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 13.948/2012; revoga os arts. 53 e 54 da Lei Municipal nº 6.761/1985; revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 8.680/1995; revoga os arts. 1º a 4º da Lei Municipal nº 8.995/1996 e dá outras providências. Diário Oficial, Curitiba, 2017.
CURITIBA. Notícias: Curitiba acumula distinções em 35 prêmios de relevância nacional e internacional desde 2014. Curitiba, 2016. Disponível em: https://www.curitiba. pr.gov.br/noticias. Acesso em: 02 jun. 2022.
CURITIBA. Despesas – bases de dados. Portal da transparência. Curitiba, 2022. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos. Acesso em: 02 jun. 2022.
FARENZENA, Nalú (Org.). Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: INEP/MEC, 2005.
GOUVEIA, Andréa Barbosa et al. Custo aluno/ano em escolas com condições de qualidade no Estado do Paraná. In: FARENZENA, Nalú (Org.). Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: INEP/MEC, 2005.
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativas da população residente no brasil e unidades da federação com data de referência em 1º de julho de 2021. Rio de Janeiro, 2021.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2021. Brasília: Inep, 2022.
LUQUE, Carlos A. et al. O processo orçamentário e a apuração de custos de produtos e serviços no setor público do Brasil. Revista do Serviço Público, v. 59, n. 3, p. 309-331, 2008.
MARSHALL, T. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, v. 26, n. 3, 2010.
OLIVEIRA, João Ferreira de et al. O custo-aluno anual em escolas públicas de qualidade no Estado de Goiás. In: FARENZENA, Nalú (Org.). Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: INEP/MEC, 2005.
OLIVEIRA, R. Financiamento e gestão Impasses e perspectivas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 11-21, jan./jun. 2009. Entrevista a Luiz Fernandes Dourado.
PLATT NETO, Orion Augusto et al. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, 2007.
VERHINE, Robert Evan. Custo-aluno-qualidade em escolas de educação básica. Brasília: INEP/MEC, 2006.
VIEIRA, Sofia Lerche et al. O custo-aluno-ano em escolas de educação básica no Ceará. In: FARENZENA, Nalú (Org.). Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Brasília: INEP/MEC, 2005.
WAGNER, Carmen Lucia Furrer Arruda. Financiamento da educação pública: análise da aplicação de recursos na educação no município de Campinas 1986 a 1999. 175 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2001.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).