Tributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907108016

Palavras-chave:

Educação superior, tributação, PIB, FIES

Resumo

O presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fábio Ferreira Berrogain, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF

Fábio Ferreira Berrogain é servidor público do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP. Cientista Político e formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador e mestrando na Faculdade de Educação da UnB na área de políticas públicas de educação superior.

Referências

AMARAL, Nelson Cardoso. A educação superior brasileira: dilemas, desafios e comparações com os países da OCDE e do BRICS. Revista Brasileira de Educação, v. 21, n. 66, jul./set. 2016.

AVILA, Róber Iturriet; MARTINS, Mário Lúcio Pedrosa Gomes. Tributação, políticas públicas e propostas ficais do novo governo. Cadernos IHU Ideias, São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Instituto Humanitas Unisinos, ano XVII, v. 17, n. 291, 2019.

BOSCHETTI, Ivanete Salete. Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira. Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 15, n. 1, p. 57-96, 2003, 2003.

BRITO, Vera Lúcia Ferreira Alves de. Recursos para a educação e limites do ajuste fiscal. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 4. n. 1, 2014.

CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira. A autonomia das Universidades Federais na execução das receitas próprias. Revista Brasileira de Educação, v. 24, 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Financiamento da educação superior no Brasil: impasses e perspectivas. Relator Alex Canziani; consultores legislativos Ricardo Chaves de Rezende Martins (coordenador); Aldenise Ferreira dos Santos et al. Brasília: Edições Câmara, 2018.

CHAVES, Vera Lúcia Jacob; AMARAL, Nelson Cardoso. Política de financiamento da educação superior – análise dos planos nacionais de educação pós constituição de 1988. Revista Eletrônica de Educação, v. 8, n. 1, p. 43-55, 2014.

CHAVES, Vera Lúcia Jacob; REIS, Luiz Fernando; GUIMARÃES, André Rodrigues. Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil. Acta Scientiarium, Education, Maringá, v. 40, n. 1, e 37668, 2018.

CORBUCCI, Paulo Roberto; KUBOTA, Luis Claudio; MEIRA, Ana Paula Barbosa. Evolução da educação superior privada no Brasil: da reforma universitária de 1968 à década de 2000. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 46, ago. 2016.

CORDILHA, Ana Carolina. Limites ao processo de redução das desigualdades sociais na América Latina. Rebela, v. 3, n. 2, fev. 2014

DAVI, Jordeana et al. Carga tributária e política social: considerações sobre o financiamento da Seguridade Social. In: DAVI, J.; MARTINIANO, C.; PATRIOTA, L M. (Org.). Seguridade social e saúde: tendências e desafios [online]. 2. ed. Campina Grande: EDUEPB, 2011. p. 59-84. ISBN 978-85-7879-193-3.

FNDE. Repasse de CFT-E. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/financiamento/fies-graduacao/mantenedora-e-ies/repasse-de-cft-e?tmpl=component&print=1/. Acesso em: 02 set. 2020.

GASSEN, Valcir; D’ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra Regina da F. Tributação sobre o consumo: o esforço de onerar mais quem ganha menos. Sequência, Florianópolis, n. 66, p. 213-234, jul. 2013.

GOETTEN, Rafael de Paula. FIES – Modelo de democratização ou ferramenta de falência do ensino público superior. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – EDUCERE, 13., 2017, Curitiba. Anais [...] Curitiba, 2017.

IPEA. Comunicados do IPEA n. 124. Brasília, 2020. Disponível em: http://www.ipe.gov.br/portal/index.php?option=com_contente&view=article&id=12630. Acesso em: 24 set. 2020.

MACHADO, Carlos Henrique; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A reforma tributária como instrumento de Efetivação da Justiça Redistributiva: uma abordagem histórica. Sequência, Florianópolis, n. 77, p. 221-252, nov. 2017.

MILIBAND, Ralph. O Estado na sociedade capitalista. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.

NASCIMENTO, Paulo A. Meyer M.; VERHINE, Robert Evan. Considerações sobre investimento público em educação superior no Brasil. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 49, fev. 2017.

O’CONNOR, James. A crise do Estado capitalista. Tradução: João Maia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

OFFE, Claus. Problemas estruturas do Estado capitalista. Tradução de Bárbara Freitag. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

ORAIR, Rodrigo Octávio. Dilemas do financiamento das políticas públicas nos municípios brasileiros: uma visão geral. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). O Estatuto da cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda cultural. Brasília: IPEA, 2016. p. 233-264.

ORAIR, Rodrigo Octávio; GOBETTI, Sérgio. Reforma tributária no Brasil. Dossiê Balanço Crítico da Economia Brasileira (2003-2016). Novos Estud. Cebrap, São Paulo, v. 37, n. 2, p. 213-244, maio/ago. 2018.

PEREIRA, Tarcísio Luiz; GIARETA, Paulo Fioravante. O FIES e a política de expansão do ensino superior privado brasileiro. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – EDUCERE, 13., 2017, Curitiba. Anais [...] Curitiba, 2017.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca LTDA., 2013.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa 1.394 de 12 de setembro de 2013. Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a renda e de contribuições aplicáveis às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. Brasília, 2013. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=45931. Acesso em: 26 ago. 2020.

RECEITA FEDERAL. Demonstrativo dos gastos governamentais indiretos de Natureza Tributária (Gastos tributários) – PLOA 2020. Brasília, 2018. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/previsoes-ploa/arquivos-e-imagens/dgt-ploa-2019.pdf. Acesso em: 26 ago. 2020.

ROSSI, Pedro et al. Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, e0223456, 2019. Disponível em: http://www.schielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S101-73302019000100328&Ing=en&nrm=iso. Acesso em: 05 set. 2020.

SALVADOR, Evilásio. Orçamento da seguridade social e política econômica: perversa alquimia. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 87, p. 25-57, 2006.

SALVADOR, Evilásio. Fundo Público no Brasil: Financiamento e destino dos recursos da seguridade social. 2008. Tese (Doutorado em Política Social) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Brasília, Brasília, 2008.

SANTOS, João Mário Ribeiro. A regressividade do sistema tributário nacional brasileiro. 2014. Monografia (Bacharelado em Economia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

SKOCPOL, Theda; AMENTA, Edwin. State and social policies. Annual Review of Sociology, v. 12, p. 131-157, 1986.

TESOURO NACIONAL. Carga tributária bruta de acordo com a classificação econômica – Brasil – Anual – 2018 e 2019. Brasília, 2019. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:32076. Acesso em: 02 set. 2020.

Downloads

Publicado

2022-03-18

Edição

Seção

Artigos