Tributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticos

Fábio Ferreira Berrogain

doi:10.22491/2236-5907108016

Autores

Fábio Ferreira Berrogain Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF https://orcid.org/0000-0001-9085-0866

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907108016

Palavras-chave:

Educação superior, tributação, PIB, FIES

Resumo

O presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.

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Biografia do Autor

Fábio Ferreira Berrogain, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF

Fábio Ferreira Berrogain é servidor público do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP. Cientista Político e formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador e mestrando na Faculdade de Educação da UnB na área de políticas públicas de educação superior.

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