Panorama Geral do Financiamento da Educação na Rede Estadual do Piauí, pós instituição do Fundeb no Brasil

Samara de Oliveira Silva, Theresa Maria de Freitas Adrião, Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida

Resumo


Este artigo tem por objetivo investigar o financiamento da educação na rede estadual do Piauí, destacando a composição das receitas, a aplicação de recursos de impostos e transferências em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e o movimento do FUNDEB, de 2007 a 2017. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, com base em pesquisa documental, mediante adoção de fontes primárias e secundárias. A pesquisa revelou que a composição das receitas no estado tem maior participação do ICMS e do FPE; que embora seja previsto na Constituição Estadual do Piauí a aplicação mínima de 30%, não houve respeito a esse dispositivo constitucional de 2007 a 2017 e que a rede estadual tem perdas significativas no sistema de partilha do FUNDEB, cujos valores não são compensados pela complementação da União.


Palavras-chave


Política Educacional. Direito à Educação. Financiamento da Educação. FUNDEB.

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