Contribuições para um Balanço do Fundeb: redistribuição dos recursos, despesas com remuneração e vínculo de trabalho docente

Márcia Aparecida Jacomini, Marcos Edgar Bassi, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Rosana Maria Gemaque Rolim, Rubens Barbosa de Camargo

Resumo


Neste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.


Palavras-chave


Política Educacional. Financiamento da Educação Básica. Fundeb. PSPN. Remuneração.

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