Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment

Authors

Keywords:

Educational Policy. Basic Education Funding. Fundeb. PSPN. Remuneration.

Abstract

This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.

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Author Biographies

Márcia Aparecida Jacomini, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Guarulhos/SP

Márcia Aparecida Jacomini é doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2008). Pós-doutorado pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (2018), com estágio na Fondazione Istituto Gramsci, Roma, Itália. Graduada em Pedagogia com especialização em psicopedagogia pela PUC-SP (1990-1997). Professora Associada de graduação e pós-graduação do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Guarulhos.

Marcos Edgar Bassi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC

Marcos Edgar Bassi é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Educação/UFSC. Tem desenvolvido pesquisa nos temas da política educacional e do financiamento da educação. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (IMES). Mestrado e Doutorado realizados no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Estágio Pós-Doutoral realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande/MS

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes é professora Visitante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Educação na Universidade de São Paulo (FE-USP) em 2013. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1987). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1996). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2001).

Rosana Maria Gemaque Rolim, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA

Rosana Maria Gemaque Rolim é possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1987), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995), Doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2004)´e Pós-Doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é professor Associado III da Universidade Federal do Pará, atuando na Graduação e Pós-Graduação.

Rubens Barbosa de Camargo, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP

Rubens Barbosa de Camargo é professor Livre-Docente. Desde 1998 foi Professor Doutor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA) da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp).

References

AMARAL, N. C. do. PEC 241/55: a “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração Educacional, v. 38, n. 3, p. 653-673, set./dez. 2016.

AMARAL, N. C. do. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, e227145, 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v22n71/1809-449X-rbedu-s1413-24782017227145.pdf>. Acesso em: 12 out. 2017.

ARAÚJO, L. O federalismo brasileiro e a aprovação da Emenda Constitucional n. 53 de 2006. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 1-13, 2011.

ARELARO, L. R. G. A municipalização do ensino no Estado de São Paulo: antecedentes históricos e tendências. In: OLIVEIRA, C. et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 61-90.

BASSI, M. E.; FERNANDES, M. D. E.; ROLIM, R. M. G. (Org.). Remuneração de professores da educação básica das redes estaduais de ensino no contexto do Fundeb e do PSPN. Curitiba: Appris, 2018.

BASSI, M. E.; GIL, J. A municipalização do ensino no Estado de São Paulo: impactos do Fundef no atendimento municipal. São Paulo: Ação Educativa, 1999.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp87.htm>. Acesso em: 29 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 8 maio 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão Tribunal Pleno, 17 /12/ 2008. Acompanhamento Processual da ADI 4167 - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Brasília, 2008b. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2645108>. Acesso em: 07 mar. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF decide que o Piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232067>. Acesso em: 12 mar. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Institui novo regime fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Diário Oficial da União, Brasília, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Brasília-DF, 2018.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social. Diário Oficial da União, Brasília, 2019a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Atividades Legislativas. Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2019. Brasília, 2019b. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136606>. Acesso em: 27 maio 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Tesouro Nacional. Fundeb. Brasília, 2020a. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais>. Acesso em: 03 mar. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Piso salarial profissional nacional. Brasília, 2020b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/pisoPiso-salarial-de-professores>. Acesso em: 08 abr. 2020.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados estatísticos. Valor aluno ano e receita anual prevista – 2009 a 2019. 2020c. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos. Acesso em: 06 mar. 2020.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. SIOPE. Relatórios estaduais. Demonstrativo Fundef/Fundeb para os anos de 2009 a 2019. Brasília, 2020d. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFundefEstadual.do>. Acesso em: 06 mar. 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses estatísticas da educação básica 2009 a 2019. Brasília, 2020e. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 03 mar. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Manter o Fundeb e garantir recursos são desafios do Congresso em 2020. Brasília, 2020f. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/06/manter-o-fundeb-e-garantir-recursos-sao-desafios-do-congresso-em-2020>. Acesso em: 07 jan. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Universidade Federal do Paraná. Laboratório de Dados Educacionais. Brasília, 2020g. Disponível em: <https://dadoseducacionais.c3sl.ufpr.br/#/indicadores/docentes>. Acesso em: 08 abr. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Imprensa. Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional. Brasília, 2020h. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444594&ori=1>. Acesso em: 8 jun. 2020.

CAMARGO, R. B. de; OLIVEIRA, R. P. de; MANSANO FILHO, R. Tendências das Matrículas no Ensino Fundamental Regular no Brasil. In: OLIVEIRA, C. et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 37-60.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Saiba quais estados brasileiros não respeitam a Lei do PisoPiso. Brasília, 2019. Disponível em: <https://www.cnte.org.br/index.php/menu/tabela-salarial>. Acesso em: 4 maio 2020.

DIEESE. Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas. Nota Técnica. O Fundeb e o financiamento público da educação. n. 7. São Paulo, out. 2005.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União! São Paulo: 2020. Disponível em: <https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Fineduca_Nota_Por-um-Fundeb-mais-justo_01.03.2020.pdf>. Acesso em: 27 maio 2020.

FONSECA, F. Impactos do neoliberalismo ao estado de bem‐estar e à democracia: Uma análise conceitual e empírica. GIGAPP Estudios Working Papers, v. 6, n. 117, p. 114‐130, 2019. Disponível em: <https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/arquivos/

-texto_del_arti_culo-523-1-10-20190416.pdf>. Acesso em: 27 mai. 2020.

GATTI, B. A.; BARRETO, E. S. de S. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.

MARTINS, A. M.; OLIVEIRA, C. de; BUENO, M. S. S. (Org.). Descentralização do Estado e municipalização do ensino: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

PERES, U. D.; TIBÚRCIO, R. Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Cenário das principais receitas brasileiras. CONSED, janeiro de 2017. Disponível em: <http://www.consed.org.br/consed/gt-financiamento/documentos>. Acesso em: 03 mar. 2018.

QUIBAO NETO, J. Docentes não concursados na Rede Estadual de Ensino de São Paulo: ordenamento jurídico, perfil e remuneração. 2015. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015.

QUIBAO NETO, J.; SANTOS, J. B. S. O contrato temporário como estratégia de administração pública na rede estadual de ensino de São Paulo. In: ENCONTRO ANAUAL DA FINEDUCA, 6, 2018, Campinas. Anais... Campinas: FINEDUCA, 2018.

ROCHA, C. “Imposto é Roubo!” A Formação de um Contrapúblico ultraliberal e os Protestos Pró-Impeachment de Dilma Rousseff. DADOS, Rio de Janeiro, v. 62, n. 3, p. 1-42, 2019. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/dados/v62n3/0011-5258-dados-62-3-e20190076.pdf>. Acesso em: 27 maio 2020.

ROSSI, P.; DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M de. Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Libertária, 2018.

SANTOS, J. B. S. dos. Professores temporários da rede estadual de São Paulo: análise da política de pessoal da perspectiva orçamentária. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2016.

SONOBE, A. K.; PINTO, J. M. de R.; RIBEIRO, J. M. C. Análise da evolução dos gastos por aluno em alguns estados brasileiros, suas respectivas capitais e sua relação com o Fundeb. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 34, n. 2, p. 395-411, set. 2018. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/86366/49648>. Acesso em: 23 abr. 2020.

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2020-10-01

How to Cite

Jacomini, M. A., Bassi, M. E., Fernandes, M. D. E., Rolim, R. M. G., & Camargo, R. B. de. (2020). Contributions to a Fundeb Balance: redistribution of resources, remuneration expenses and teaching employment. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 10. Retrieved from https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/102695

Issue

Vol. 10 (2020)

Section

Seção Temática - Balanço do Fundeb

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