O Fundo Público e os Recursos Destinados à Educação: uma análise sobre dois municípios do estado do Paraná
Palavras-chave:
Fundo Público. Financiamento da Educação. Região Metropolitana de Curitiba.Resumo
O presente artigo visa analisar a importância do fundo público na garantia da oferta da política pública de educação e a sua relação no processo de financiamento da política. As principais fontes de recursos da educação são provenientes da arrecadação de impostos dos entes federados – da União, dos estados e Distrito Federal e dos municípios e da contribuição social do salário-educação. Para tanto, serão analisados dois municípios situados no estado do Paraná: o município de Almirante Tamandaré e o município de Araucária, verificando como se efetiva o regime de colaboração na oferta da educação básica e os impactos que a receita resultante de impostos de ambos os municípios ocasiona na oferta do ensino público.
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