The Public Funds and the Resources aimed to Education: an analysis on two municipalities of the State of Paraná

Authors

Keywords:

Public Funds. Financing of Education. Curitiba Metropolitan Area.

Abstract

This article aims to analyze the importance of public funds to guarantee the public education policy and its relevance in the process of financing of education. The main education’s sources of assets are coming from of taxes of federated entities – the Union, the States and municipalities and from the social contribution of education salary. Therefore, two municipalities from the state of Paraná will be analyzed: Almirante Tamandaré and Araucária, verifying how the collaboration scheme in the offer of K-12 education works and the impact of tax revenue both of municipalities to the public education.

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Author Biography

Polyana Lunelli, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR

Polyana Lunelli é mestranda em Educação na Universidade Federal do Paraná - UFPR. Linha Políticas Educacionais. Pedagoga e Coordenadora de um Centro de Referência de Assistência Social no município de Curitiba/PR.

 

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 01 jun. 2018.

CAMELO, Rafael. A Educação Privada em São Paulo: expansão e perspectivas. São Paulo: Fundação Seade, 2014.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento da educação pública no Brasil: evolução dos gastos. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 169-190.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 831-855, out. 2007.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema Nacional de Educação: Desafio para uma educação igualitária e Federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão Federativa e a Educação Escolar. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de; SANTANA, Wagner (Org.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. p. 149-168.

FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

FARENZENA, Nalú; MARCHAND, Patrícia Souza. Relações intergovernamentais na Educação à luz do conceito de regulação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 150, p. 788-811, set./dez. 2013.

FERREIRA, Denize Cristina Kaminski. A efetivação do direito à Educação Infantil frente às políticas de Financiamento Educacional no Brasil. In: ENCONTRO ANUAL DA ASSOCIAÇÂO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, 5., 2017, Curitiba. Anais... Universidade Federal do Paraná, Ano V, 2017.

GOUVEIA, Andréa Barbosa. O financiamento da educação no Brasil e o desafio da superação das desigualdades. In: SOUZA, Ângelo et al. Políticas Educacionais: conceitos e debates. Curitiba: Appris, 2013. p. 49-69.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; SILVA, Isabelle Fiorelli. O gasto aluno-ano no Paraná (Brasil) e a situação de financiamento da educação nas regiões metropolitanas do Estado. Perspectiva, Florianópolis, v. 30, n. 1, p. 305-331, jan./abr. 2012.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. O financiamento da educação em municípios da Região Metropolitana de Curitiba / PR / Brasil: Os desafios frente à expansão da oferta numa região em crescimento. Revista Electrónica de Geografia y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, v. IX, n. 194, ago. 2005.

IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatístico: Município de Almirante Tamandaré. 2018. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br>. Acesso em: 15 jul. 2018.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados. 2009. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília. Brasília, 2009.

OLIVEIRA, Cleiton de. A municipalização do ensino brasileiro. In: OLIVEIRA, Cleiton de et al. Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

QUIRINO, Simony Rafaeli. Transparência pública e financiamento da educação: uma análise a partir das leis orçamentárias. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

REIS, Edna de Assis Ferreira. Desigualdade e educação: a ação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Vila Velha – ES. 2014. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política) – Universidade Vila Velha, Vila Velha, 2014.

SALVADOR, Evilasio. Fundo público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 14, n. 2, p. 04-22, jan./jun. 2012.

SALVADOR, Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017.

SALVADOR, Evilasio; TEIXEIRA, Sandra Oliveira. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 18, n. 1, p. 15-32, jan./jun. 2014.

SUBIRÁ, Juliana Aparecida Alves. Remuneração inicial dos professores das redes municipais do Paraná no contexto municipal. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Estudos RBEP), Brasília, v. 94, n. 237, p. 439-473, maio/ago. 2013.

Published

2019-08-29

How to Cite

Lunelli, P. (2019). The Public Funds and the Resources aimed to Education: an analysis on two municipalities of the State of Paraná. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 9. Retrieved from https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/89582

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