Inequalities in the financing of school education in Minas Gerais

Authors

Keywords:

Territorial Inequality. K-12 Education. Compulsory Constitutional Transfers.

Abstract

The research deals with the triennial (2000; 2003; 2006; 2009; 2012; 2015) behavior of the municipalities' own taxes and constitutional transfers, linked to the Maintenance and Development of Education, but not linked to the K-12 education Development Fund. It investigates inequalities in the federation regarding more equitable public investments in maintenance and development of education. The sources of research were databases of revenue from taxes and transfers made available by the Court of Accounts of the state of Minas Gerais. The objective of the study was to measure and compare the institutional capacity of the municipalities of Minas Gerais, in addition to the resources linked to FUNDEB. The main findings point to the growth of inequalities in the financing of K-12 education, despite FUNDEB and the existence of municipalities that have demonstrated a high capacity for investment in education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Débora Cristina Alves da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG

Débora Cristina Alves da Silva atualmente cursa Pedagogia na Universidade Federal de Minas Gerais. Também graduada em História na modalidade licenciatura pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Durante o primeiro semestre de 2013 foi intercambista na Universidade de Évora (Portugal). Foi bolsista CNPq no projeto Política e Administração de Sistemas Educacionais. Também atou como bolsista no projeto História das desigualdades escolares: Tensões na igualdade de direitos (Brasil, 1889-1971). Posteriormente foi bolsista de iniciação cientifica CNPq no projeto Itinerário e visões da Cidade - Patrimônio, Memória e Praticas Culturais em Pedro Leopoldo.

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte é graduada em Ciências Sociais (1977) e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988). Possui doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2003) e estágio pós-doutoral sobre sociologia das regulações sociais, Universidade Católica de Louvain la Neuve, Belgica (2008) e sobre política educacional comparada na Universidade de Humbolt, Alemanha, 2013. Professora Associada do Departamento de Administração Escolar e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação/UFMG.

References

ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Desvendando o Perfil dos Gastos Educacionais dos Municípios Brasileiros. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1215-1233, out./dez. 2012.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Igualdade Territorial: uma contradição em termos? Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010. ISSN 0011-5258. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582010000300003>. Acesso em: 01 fev. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Diário Oficial, 16 jul. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 17abr. 2018.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Diário Oficial, 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao46>. Acesso em: 17 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 27 dez. 1961. Seção 1. p. 11429. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 01 mar. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, 24 jan. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 01 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 ago. 1971.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 24, de 1º de dezembro de 1983. Estabelece a obrigatoriedade de aplicação anual, pela União, de nunca menos de treze por cento, e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de, no mínimo, vinte e cinco por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Diário Oficial da União, Brasília, 05 dez. 1983.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 mar. 2018.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 53, de 19 de Dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2006. p. 5.

BRASIL. Emenda Constitucional Nº 95, De 15 De Dezembro De 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 dez. 2016. p. 2 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>. Acesso em: 01 fev. 2018.

CRUZ, Rosana Evangelista da; JACOMINI, Márcia Aparecida. Produção acadêmica sobre financiamento da educação: 2000-2010. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 98, n. 249, p. 347-370, 2017. ISSN 0034-7183. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.98i249.2770>. Acesso em: 17 abr. 2018.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Leis nacionais de educação: uma conversa antiga. In: CURY, Carlos Roberto Jamil; HORTA, José Silvério Bahia et al. (Org.). Medo à liberdade e compromisso democrático: LDB e plano nacional de educação. São Paulo: Editora do Brasil S/A, 1997.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Estado e Políticas de Financiamento em Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 831-855, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Os Procedimentos Adotados pelos Tribunais de Contas da Bahia para a verificação das receitas e despesas vinculadas à educação. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 18, n. 66, p. 139-156, jan./mar. 2010.

DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Regulação sistêmica e política de financiamento da educação básica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 821-839, out. 2005.

DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; FARIA, Geniana. Recursos públicos para escolas públicas. Belo Horizonte: Editora RHJ; Faculdade de Educação/UFMG, 2010.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995. (Didática, 1).

HORTA, José Silvério Baía. A educação no Congresso Constituinte de 1966-67. In: FÁVERO, Osmar (Org.). A Educação nas Constituintes brasileiras 1823-1988. 2. ed. Campinas: Autores associados, 2001. p. 201-240.

KANG, Thomas H. Descentralização e Financiamento da Educação Brasileira: Uma Análise Comparativa, 1930 -1964. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 3, p. 573-598, set. 2011.

MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), Porto Alegre, v. 13, n. 1, jan./jun. 1997.

MELCHIOR, José Carlos. A política de vinculação de recursos públicos e o financiamento da educação no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo; Faculdade de Educação, 1981.

MELCHIOR, José Carlos. Financiamento da Educação: Subsídios à Constituinte. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2011.

MENEZES, Janaína Specht da Silva. A vinculação constitucional de recursos para a educação:os (des)caminhos do ordenamento constitucionamento constitucional-legal. Revista HISTEDBR On-line, v. 30, p. 149-163, 2008.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Org.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação. 1. ed. São Paulo: Xamã Editora, 2001.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Uma dimensão avaliativa do Fundef: a desigualdade regional. Educar em Revista, Curitiba, n. 22, p. 139-151, 2003.

PINTO, José Marcelino Rezende. Uma proposta de custo-aluno-qualidade na educação básica. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, p. 197-227, 2006.

VAZQUEZ, Daniel Arias. Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 57, n. 4, p. 969-1005, out./dez. 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/00115258201430>. Acesso em: 17 abr. 2018.

Downloads

Published

2019-08-29

How to Cite

Silva, D. C. A. da, & Duarte, M. R. T. (2019). Inequalities in the financing of school education in Minas Gerais. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 9. Retrieved from https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/89456

Issue

Vol. 9 (2019)

Section

Articles

License

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.

2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.

3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html