Controle Social do financiamento na EJA: uma estratégia para a melhoria da qualidade de ensino?

Abstract

O presente artigo nasce das discussões iniciais de um projeto de doutorado em curso, que busca investigar de que modo a concepção de controle social para os recursos financeiros recebidos pelos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA), e a atuação exercida pelas Associações de Apoio à Escola (AAE), contribui para a qualidade da gestão pública escolar. Trata-se de um estudo de casos, cujo objeto de pesquisa são as AAE dos CEJA da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. A educação, compreendida como direito humano fundamental, tem como um de seus princípios, no país, a garantia de um padrão mínimo de qualidade. Entretanto, não há parâmetros que definam qualidade para a educação brasileira, a não ser os valores fixados como a variedade e quantidade mínimas, por estudantes, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem e, mesmo esses, não atendem adequadamente as necessidades da população demandante por escolarização. Por outro lado, definir qualidade apenas em função da quantidade de insumos, é insuficiente para qualificar um sistema de ensino sobre o qual incidem uma série de variáveis. Qualidade não se deve reportar apenas à garantia de escolarização, mas atender à finalidade máxima da educação: a formação humana, o que implica envolvimento dos sujeitos nos processos de se pensar a educação, dificuldade ainda enfrentada nas escolas brasileiras. Entendendo ser a escola pública um espaço privilegiado de formação cidadã, e considerando o controle social como exercício de participação cidadã, por meio do reconhecimento do direito de todos à participação direta, na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas que busquem atender a necessidades prioritárias da população, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, faz-se necessário discutir possíveis contribuições que esse exercício possa oferecer ao processo de gestão pública escolar, especialmente no que se refere à gestão de recursos e a busca da garantia de um padrão mínimo de qualidade educacional.