Os desafios atuais referentes ao financiamento de uma educação de qualidade

Abstract

Parte-se da compreensão de que uma educação de qualidade supõe a sua distribuição direito à educação entre todos os sujeitos, respeitando a promessa expressa na legislação nacional, portanto, só pode ser de qualidade uma educação que garanta o pleno desenvolvimento humano, para todos em estabelecimentos públicos, gratuitos e que permitam a cada um percorrer todo seu percurso. Para fazer isto, se coloca em destaque as condições de realização desta promessa no contexto do financiamento da educação pública brasileira que, com o FUNDEB, retoma a perspectiva de ampliação do investimento no conjunto da educação básica, porém, ainda em patamares desiguais e insuficientes de recursos. Para dimensionar que condições de qualidade tal padrão de financiamento tem garantido, propõe-se a comparação de um indicador de condições de qualidade de oferta do ensino fundamental (ICQ) de redes municipais e estaduais de ensino e um cotejamento com as metas do Plano Nacional de Educação em tramitação em 2013.